Paulo Fernandes
Em 11/05/2010 às 16:13
Após aprovação do projeto de lei que autoriza abertura de licitação para o saneamento básico em Presidente Prudente, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos diz prever grande concorrência no processo e, para prevenir impugnações e atrasos, o edital foi "elaborado com cuidado". O projeto segue com trâmite normal para ser sancionado. Depois de sua publicação, será realizada uma audiência pública com a população sobre os detalhes do procedimento.
No próximo dia 26 de setembro vence o prazo para a prestação de serviço de água e esgoto em Prudente pela Sabesp. Entretanto, segundo o secretário da Pasta, Frederico Giovanni, não há como prever se a licitação será concluída até lá, pois há a possibilidade de impugnação, tendo em vista ser um processo concorrido.
“Pode ser que alcancemos o prazo e que a licitação seja feita rapidamente. A questão é que pode haver alguma impugnação, o que pode atrasar o pregão. E acredito que isso seja até normal, pelo grau de importância que tem esta licitação e até mesmo em relação à concorrência, mas procuramos cercar o edital de todas as formas para que não ocorra imprevistos”, afirma Giovanni.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado nessa segunda-feira (10) durante uma sessão tensa na Câmara Municipal, na qual quatro vereadores votaram contra. O prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) afirmou existir vereador que no seu íntimo votaria a favor, numa referência aos votos contra da bancada tucana, que é do governo do Estado e favorável à estatal Sabesp.
“A população está acima das questões partidárias. Quando o candidato pede voto ao povo, pede para o candidato e não ao partido.”, afirma o prefeito, lembrando que será realizada pelo menos uma audiência pública para tratar sobre os detalhes do edital.
Entenda o caso
No próximo dia 28 de setembro faz dois anos que foi prorrogado o contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), firmado em 1978. O contrato venceria em 29 de setembro de 2008, mas foi estendido por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi (PSDB).
Três dias antes de seu novo vencimento no ano passado, o prefeito Tupã o prorrogou por até seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto.
Após não se contentar com as tratativas até então realizadas com a empresa, o prefeito Tupã anunciou que abriria licitação para concessão do serviço. Nesse meio tempo, a Sabesp chegou a notificar a Prefeitura de que não poderia abrir licitação e exigiu indenização que poderia chegar a R$ 160 milhões pelos investimentos feitos na cidade em caso de não renovação. A Prefeitura rebateu e disse que manteria a licitação. Foi necessária mais uma extensão de seis meses do contrato.
Vereadores de Presidente Prudente interferiram nas negociações e se reuniram com o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Gesner de Oliveira, para apresentar sugestões a serem acrescentadas numa proposta da empresa à Prefeitura Municipal.
Um dia após a Sabesp fazer lobby junto aos vereadores de Presidente Prudente visando à renovação do contrato de prestação de serviço de saneamento básico na cidade, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) assinou e protocolou o projeto de lei que previa abertura de licitação para concessão do tratamento de água e esgoto.
O projeto de lei seria votado na sessão ordinária do último dia 3 de maio, mas foi adiado por falta de assinatura dando o parecer das comissões.
