Prefeitura propõe isenção fiscal para atrair indústrias

Para atrair indústrias a se instalarem em Presidente Prudente, a Prefeitura Municipal assinou na tarde desta segunda-feira (19) um projeto de lei que concede isenções de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pessoas jurídicas que desejam instalar comércio, indústria e equivalentes na cidade.

Além disso, a proposta também prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem quer construir casa de até 70 metros quadrados. O projeto será votado nessa quarta-feira (21) em sessão extraordinária da Câmara.

“Era cobrado 2% sobre o valor venal [valor real de venda] e isentaram isso”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Dias, sobre o ITBI. “Ele é recolhido durante qualquer transação comercial”, acrescenta.

Já o ISSQN é o que dará uma maior diferença, segundo Dias. “Hoje é cobrado 5% sobre o metro quadrado da construção. Isso também foi isento, somente para pessoa jurídica. Quando fizer a solicitação junto à Prefeitura, a empresa tem seis meses para trazer o projeto e mais dois anos para a construção da obra”, pontua, lembrando que em todos os casos os interessados devem procurar a Prefeitura.

Em relação ao ISS, o secretário de Planejamento e Habitação, Laércio Alcântara, coloca que ela é apenas para pessoa física. “É somente para quem tem apenas um imóvel. A pessoa não pode vir aqui na Prefeitura e pedir isenção para construir quatro ou cinco imóveis”, acrescenta, lembrando que hoje já é isento do IPTU aquele que faz a solicitação e que possui imóvel neste limite de metragem.

O secretário expõe que este projeto faz parte de outros a serem lançados "aos poucos". “Estamos fazendo as coisas de forma consistente. Não podemos dar isenção para tudo o que pedem, porque isso [imposto] é recurso do município. Temos que fazer um planejamento a longo prazo para não sobrar problemas para outros prefeitos no futuro”, cita Alcântara.

Ele pontua que o projeto de lei é permanente. “Eventualmente ele pode sofrer alterações, ser retirado ou acrescentado algum item ou ainda ser revogado. Mas ele não é temporário”, destaca o secretário de Planejamento.

De acordo com o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), esta proposta já era pensada desde o início da atual administração. “É uma meta que tínhamos, de implementar um aquecimento em Prudente como já tem no Brasil e também vemos no Estado e este projeto vem para isso, para fomentar ainda mais a construção e dar possibilidade para quem tem um terreno e quer fazer um investimento, construir um imóvel e consequentemente gerar empregos”, afirma o chefe do Executivo.

Para tanto, foi feita uma solicitação especial aos vereadores. “Solicitamos para a Câmara a quebra do recesso para votar este projeto essa semana”, explica.