Thiago Ferri
Em 09/12/2010 às 17:11
O ex-prefeito de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima, teve mais uma condenação por improbidade administrativa. Dessa vez, por dispensa de licitação na contratação de show artístico e na compra de medicamentos e combustíveis. No último dia 17 de novembro, o político foi preso em função de uma condenação por fraude à licitação.
Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) registrada na última terça-feira (7) rejeitou o recurso dele e manteve a condenação ao ressarcimento integral do dano causado – valor não divulgado –, consistente na totalidade dos valores pagos pelo município para a contratação do show artístico e da aquisição dos medicamentos e combustíveis; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por cinco anos.
Conforme descreve o relator do caso no TJ, desembargador Marrey UIint, “os documentos demonstram que o réu preteriu licitação para contratação de show artístico, não havendo comprovação de consagração do artista na crítica especializada ou na opinião pública nem razões da escolha ou preço”.
E completa que o mesmo ocorrer na aquisição de medicamentos e combustíveis. “Mostrando sua inabilidade ética para condução da coisa pública, pois administrou à margem da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, merecendo aplicação máxima”, afirma Uint.
No último dia 17 de dezembro, Nelson Nicácio de Lima foi preso em sua residência em função de outra condenação por improbabilidade administrativa durante o período em que esteve à frente do Executivo, de 1997 a 2000 e depois de 2001 a 2002, quando teve os direitos políticos suspensos. Ele já havia sido preso no final de 2008 pelo mesmo motivo.
