Da Redação
Em 05/04/2010 às 17:28
Vinte e duas irregularidades foram constatadas em oito estabelecimentos visitados pelo Núcleo Regional da Fundação Procon e o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) de Presidente Prudente durante a Operação Páscoa, realizada do dia 26 ao dia 29 março. Os fornecedores serão autuados e receberão processos administrativos.
Participaram da operação quatro fiscais, sendo dois da unidade municipal do Procon e dois do Núcleo Regional. “Alguns estabelecimentos foram autuados por mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infração superior, ao total de locais visitados”, explica coordenadora da unidade municipal do órgão, Ana Paula Setti.
De acordo com ela, a operação teve como objetivo verificar se as condições de venda dos produtos consumidos na Páscoa, comercializados nos estabelecimentos comerciais, estavam de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como, a legislação sobre os direitos básicos do consumidor, que prevê acesso às informações prévias e adequadas.
“As principais irregularidades encontradas pelos técnicos foram produtos com problemas quanto à classificação da faixa etária e selo do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial], ovos com brinquedo com restrição de faixa etária, sem indicação recomendada, entre outros”, afirma Setti.
Conforme a coordenadora do Procon em Prudente, inicialmente será lavrado o auto de constatação e, em seguida, os fornecedores devem receber o auto de infração. “Os fornecedores autuados irão responder ao processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa, podendo ao final receber multa, com base na Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. A multa varia de acordo com a empresa e com a irregularidade observada”, acrescenta.
