Agência Senado
Em 19/07/2010 às 14:02
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou em março deste ano um projeto de lei que cria incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas egressas do sistema prisional. Esse projeto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde já conta com relatório favorável do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores - mas apenas durante os dois primeiros anos da contratação.
Poderia ser abatido, assim, o valor das contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao seguro contra os riscos de acidentes de trabalho.
Ao defender o estímulo à contratação de ex-presos, Marisa argumenta que "a falta de uma cidadania plena desses cidadãos tem sido um grave problema social e de segurança pública no Brasil". Ela afirma que "não é recomendável que esses trabalhadores sejam deixados na ociosidade" e "até para os que se encontram aprisionados, a existência de perspectivas é um fator positivo". Em seu relatório, Roberto Cavalcanti reitera esses argumentos e recomenda a aprovação da matéria.
Se for aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta será enviada a outra comissão do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Caso seja aprovada nas duas comissões, a matéria será então enviada à Câmara dos Deputados.
