Projeto de Talmir quer proibir importação de cigarros

Projeto apresentado pelo deputado federal Talmir Rodrigues (PV) na Câmara dos Deputados proíbe a importação de cigarros no Brasil. O parlamentar, que também é médico, afirma que a Lei é uma medida “intermediária”, tendo em vista não ser possível atualmente proibir no Brasil a comercialização de cigarros, pelos impactos econômicos que a medida acarretaria.
 
“Por uma série de fatores, consideramos não ser viável proibir a comercialização de cigarros em todo o território nacional, inclusive face aos prejuízos que, subitamente, poderiam ser causados às famílias cujos empregos ainda dependem da fabricação desse produto. Face à essa impossibilidade no presente, uma medida intermediária que pode e deve ser adotada é a proibição da importação do produto no Brasil”, justifica Talmir.
 
O projeto, sob número 6.556/2009, foi apensado ao PL 3.474/2004, que também trata do assunto. O PL de Talmir foi apresentado em plenário no último dia 8 e encaminhado no dia 16 à Coordenação de Comissões Permanentes.
 
Caso se torne lei, o PL estabelece em seu art. 3º que a “importação ilegal de cigarros sujeita o infrator às penalidades previstas no ordenamento jurídico e na regulamentação aduaneira para as demais importações de produtos proibidos”.
 
Seguindo Talmir, “essa iniciativa não deve ser interpretada de forma isolada, mas deve ser considerada como integrante de um amplo conjunto de ações que o País vem adotando na constante luta para livrar nossa população dos malefícios causados pelo cigarro. Trata-se, assim, de uma medida que, embora complementar, se mostrará, hoje e no futuro, de grande relevância para a consecução desse objetivo”.
 
Depois de aprovada e sancionada, o PL prevê que a lei entre em vigor 360 dias de sua publicação.
 
Um outro projeto de Talmir altera a propaganda de cigarro e bebidas no País, proibindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e da utilização de adereços ou roupas pelas torcidas organizadas que façam alusão ao consumo destes produtos.

“Atualmente, já são por demais conhecidos os efeitos nefastos do tabagismo sobre a saúde humana. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, o uso do tabaco é responsável, globalmente, por uma morte a cada seis segundos, e é um fator de risco para nada menos que seis das oito principais causas de morte no mundo”, argumenta o deputado.