Projeto obriga construções a efetuarem plantio em Venceslau

A Câmara de Presidente Venceslau aprovou em sessão dessa semana um projeto de lei de autoria do vereador Nilson Branquinho Scalon (PMDB) que disciplina o plantio de árvores no município para o setor de construção. O objetivo seria controlar a derrubada indiscriminada para reformas e loteamentos, assim como obras comerciais e de habitação.

“Por eu ser construtor, sei que na maioria das obras realizadas pelo menos uma árvore é derrubada e isso não é compensado”, afirma o vereador, salientando que o projeto de lei prevê que para toda construção a ser realizada no município sejam plantadas mudas no local. No entanto, ele diz que “fica a responsabilidade para a administração municipal de regulamentar esse plantio, bem como a espécie”. 

Conforme o parlamentar, o projeto também prevê que a certidão do Habite-se – documento que atesta regularidade do imóvel, construído seguindo as exigências da legislação municipal – só seja liberado mediante a apresentação de um laudo afirmando que o plantio de mudas foi realizado. A emissão desse laudo será de responsabilidade da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (DAAMA).

Consta na proposta que em caso de descumprimento à lei, acarretará ao infrator multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente à R$ 374,36 e em reincidência, 400 UFMs, ou seja, o dobro, R$ 748,72.

O projeto agora foi encaminhado ao prefeito Ernane Erbela que pode optar pela sanção ou veto. 

Segundo o diretor do DAAMA, Oscar Yoshio Hamada, a proposta é muito importante para cidade. No entanto, será necessária uma fiscalização intensiva para que seja cumprida a determinação. “Este projeto vem ao encontro do objetivo que tem a Secretaria Estadual do Meio Ambiente em relação ao selo de Município Verde e Azul, que nada mais é do que estimular um trabalho de conscientização e responsabilidade ambiental”, comenta.

Hamada, que também é engenheiro agrônomo, informa que no ano passado 225 árvores foram erradicadas de Venceslau e 271 mudas distribuídas para plantio. Entretanto, não há como calcular quantas foram plantadas e o número atual de árvores na cidade.

“Receberemos o projeto de reposição ambiental e arborização urbana da Unipontal [União dos Municípios do Pontal do Paranapanema], para que seja feito um geo-referenciamento na cidade, numerando as árvores. Mas é fato. Basta perceber em dias de sol forte que há dificuldade em achar uma sombra na cidade para estacionar o carro. O projeto de lei vem a calhar”, ressalta.