Thiago Ferri
Em 20/07/2010 às 16:57
A sessão extraordinária convocada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) à Câmara Municipal de Presidente Prudente ocorre nessa quarta-feira (21), às 16h, e além de votar o projeto do Executivo que prevê isenção fiscal para incentivar a instalação de indústrias na cidade aprecia também uma matéria de autoria do presidente da Casa, Izaque Silva (PSDB), que proíbe a propaganda político-partidária em muros.
Conforme a proposta, está vedada, em qualquer época ou período, a publicidade ou propaganda eleitoral mediante inscrições, letreiros, pintura ou de qualquer outra espécie em bens particulares, muros ou fachadas de imóveis, edificados ou não, bem como em postes, calçadas e árvores localizados no município, independentemente da permissão dos respectivos proprietários ou locadores.
Quem descumprir a medida receberá notificação escrita para a remoção da pintura caracterizada como propaganda político-eleitoral no prazo de três dias. Caso não obedeça, levará multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 544,80, dobrada na reincidência.
“Caso não haja o cumprimento da lei, as providências para a exclusão da propaganda serão executadas pela Prefeitura, devendo haver por parte do proprietário do imóvel cadastrado junto à administração municipal o reembolso ao erário público, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança, ou seja, não haverá perdas aos cofres públicos”, aponta Izaque Silva na justificativa do projeto.
