José Artur Gonçalves
Em 16/01/2010 às 11:49
O secretário municipal de Planejamento de Presidente Prudente, Laércio Alcântara, teme que a suspensão do edital para a implantação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, leve o município a perder as 2.368 casas populares previstas no projeto.
É que a interrupção na abertura das propostas, determinada por liminar a favor da construtora Indusbank, de Marília, deve atrasar o cronograma do programa. Somente depois da licitação é que a Caixa Econômica Federal (CEF) avaliará o projeto apresentado e liberará os recursos, estimados em R$ 8 milhões para as casas.
A visita técnica das construtoras ao loteamento “João Domingos Neto”, na zona norte da cidade, que seria realizada na próxima quinta-feira (21), também fica suspensa, conforme o secretário. Cerca de 50 empresas manifestaram interesse na licitação.
“É uma pena, pois vai prorrogar o processo e como neste ano temos eleição estadual e federal, há prazo para a contratação de convênios em respeito à legislação eleitoral, há o risco de perdermos as casas”, disse Laércio ao Portal.
Segundo o secretário, o processo só será reiniciado após a manifestação final do Tribunal de Contas sobre o teor do edital.
O advogado da Indusbank, Samuel Sakamoto, alega, entre outros pontos, que o tipo de licitação escolhido, “melhor técnica”, não seria condizente com a natureza do objeto licitado. Para a empresa, o edital estabelece ainda exigências que teoricamente restringiriam a participação na licitação.
Laércio Alcântara afirma que o edital da Prefeitura seguiu padrões que estão sendo adotados em todo o Brasil para este tipo de licitação e que o Jurídico vai avaliar quais as possíveis alterações a serem feitas no documento. “A Prefeitura está preocupada em caminhar dentro da legalidade. Mas, iremos defender no Tribunal os pontos que achamos corretos”, finaliza.
