Prudente quer ampliar beneficiados pela tarifa social de energia

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente pretende ampliar o sistema de tarifa social de energia elétrica, por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADUnico). Atualmente, o município tem mais de 13 mil famílias inscritas no cadastro.

Segundo a concessionária de energia elétrica Caiuá, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da região, atualmente 9.259 famílias são beneficiadas com a tarifa social em Prudente, sendo 6,7 mil cadastradas pelo antigo sistema, criado em abril de 2002. O governo federal criou, em janeiro deste ano, uma nova lei para regulamentar o antigo projeto. Neste novo sistema 3.252 famílias são beneficiadas.

Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Regina Penati, a tarifa social beneficia famílias e pessoas de baixa renda do município. Ela explica que a lei federal foi instituída em abril de 2002 beneficiando como critério automático na inclusão do sistema famílias com zero consumo de energia ou até 80 kWh. No início deste ano, o governo federal criou a lei nº 12.212, delimitando que apenas os cadastrados nos critérios do CadÚnico sejam beneficiados.

“O governo quer atender quem realmente tem essa necessidade”, afirma ela. “Não é só porque a família tem um consumo baixo que pode ser considerada carente ou com necessidades. Hoje, quem vai receber a taxa social serão famílias pobres ou extremamente pobres que poderão utilizar o valor de desconto na sua conta de energia para comprar alimento”, explica Regina.

Conforme o gerente de serviços operacionais da Caiuá, José Carlos do Nascimento, 18.472 famílias da região, área de concessão da companhia, têm este benefício automático. Em Presidente Prudente são 6,7 mil famílias. No entanto, ele informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não regulamentou a tarifa, o que permite o benefício.

"Hoje, a Caiuá tem 13.244 famílias da região cadastradas como 'baixa renda' e que estão inscritas no CADUnico. Em Prudente são 3.252 atendendo ao novo critério da legislação”, diz o gerente.

De acordo com ele, o desconto na conta de luz pode variar entre 10% e 65%, dependendo do consumo do cliente. Após a regulamentação da legislação pela Aneel, “as concessionárias terão condições de verificar as mudanças da nova lei que afetarão a aquisição do benefício.”

Serviço

Para ser beneficiário, o consumidor deve comparecer nas agências de atendimento da Caiuá, apresentar CPF, RG, ou documento oficial de identificação com foto, cartão Bolsa Família, cópia do cartão e comprovante de saque do mês corrente ou anterior, caso a data de pagamento do benefício seja menor do que a data do atendimento, ou declaração de inscrição no CADUnico e cópia de conta de luz.

O cadastramento único está sendo feito diariamente em Presidente Prudente. Para realizar a inscrição é necessário se dirigir até a Secretária Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 491, Jardim Marupiara.