Da Redação
Em 10/02/2010 às 09:30
Depois de cumprir a primeira prerrogativa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ano passado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perante o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Presidente Prudente tem agora 120 dias para cumprir o item “b” do acordo, a apresentação de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP).
Segundo o secretário Fernando Luizari Gomes, o relatório trata-se de um estudo qualitativo dos impactos a serem causados no aterro sanitário. Etapa esta que, de acordo com ele, será realizada por uma empresa especializada no local proposto, uma área com 42,39 hectares, situada nas proximidades da estação de tratamento de esgoto da Sabesp.
“Esse é o estudo mais adequado e apontado pela Cetesb no documento que recebemos segunda-feira [dia 8]. A outra alternativa seria o EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental], que além de demandar maior tempo para execução, tem custo três vezes maior que o total a ser gasto com o RAP”, adianta Luizari. Segundo o secretário, o tempo estimado para a elaboração de um EIA/RIMA é de seis meses, enquanto que o RAP pode ser finalizado em quatro.
Para tal, enfatiza Luizari, a pasta fará a contratação da empresa que se incumbirá do RAP através da abertura de licitação. “Como ainda tem este processo licitatório, nossa intenção é entregar o RAP final entre junho e julho deste ano. Temos que cumprir com o prazo até mesmo para obtenção da LP [Licença de Operação] que, dependendo dos trâmites, pode sair somente a partir de dezembro”, completa.
No Relatório Ambiental Preliminar é feito um diagnóstico da área pretendida onde é caracterizado o empreendimento e a situação do meio ambiente – física, biológica e socioeconômica. Já a etapa de prognóstico do mesmo estudo irá caracterizar, com base nos dados coletados pelos profissionais da empresa a ser contratada, a situação futura do local, com e sem o empreendimento, e, finalmente, os impactos ambientais propriamente ditos, além das medidas necessárias à mitigação e compensação.
No posicionamento da Cetesb que chegou na segunda-feira, a companhia afirmou que “a área é passível de licenciamento ambiental prévio no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”. O documento foi emitido depois do município ter entregado no dia 23 de novembro do ano passado a consulta prévia sobre a construção do novo aterro sanitário como primeira reposta ao TAC. Na ocasião, o documento foi entregue ao gerente regional da Cetesb, Luiz Takashi Tanaka. “Vamos trabalhar para o mais rápido possível resolver essa questão”, finalizou Luizari.
