Da Redação
Em 22/05/2010 às 09:22
Está criado o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE) em Presidente Prudente. A lei, datada de 20 de maio de 2010, foi publicada neste sábado (22) em atos oficiais e tem as assinaturas do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) e dos secretários municipais de Administração, Alberico Bezerra Lima, e de Planejamento e Habitação, Laércio Alcântara.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos Frederico Giovanini Gonçalves, o PMAE resulta de dispositivo legal que estabelece as diretrizes para o saneamento básico e torna público a situação do serviço na cidade e os investimentos necessários.
“Esse plano dá um parâmetro tanta para a Prefeitura quanto para a população de como estão os serviços do saneamento. Além disso, é obrigatório para o município poder definir o futuro dos serviços, seja com renovação, municipalização ou licitação, como é nosso caso”, explica Gonçalves.
Atualmente, a elaboração do PMAE é uma das exigências da lei federal 11.445/2007, que obriga os municípios brasileiros a definirem diretrizes para serviços de saneamento básico.
Já a lei municipal 7.252, de 14 de maio de 2010, autoriza o Poder Executivo de Presidente Prudente a abrir licitação para contratação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, disciplina a sua prestação no município e dá outras providências.
O PMAE foi apresentado em 22 de dezembro do ano passado, em audiência pública na Câmara Municipal. O estudo foi encomendado pela Prefeitura e exposto pelo engenheiro e diretor da Santore Zwiter Engenheiros Associados – empresa contratada para elaboração do planejamento estratégico –, Antônio Carlos Parlatore.
Na ocasião, foi informado que Prudente terá de investir nos próximos 30 anos R$ 186.680.308,00 nos sistemas de água e esgoto, a fim de garantir saneamento básico com qualidade para a população. O montante equivale a R$ 900,00 por habitante.
Deste total, conforme o estudo, a maior parte - de R$ 94.561.755,00 - seria investida no esgotamento sanitário. Já no abastecimento de água estima-se gasto superior a R$ 71.361.000,00 no período.
(Com reportagem de Thiago Ferri)
