Carlos Hideki
Em 22/07/2010 às 13:29
A prefeitura de Rancharia está executando desde 27 de maio o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A intenção é receber impostos municipais atrasados e estimular o pagamento das dívidas com descontos na multa e nos juros.
O lançador do Departamento de Receita da prefeitura local, Dirceu Ferraz Marques, afirma que a iniciativa do Refis 2010 é incentivar os contribuintes inadimplentes ao pagamento de dívidas ativas anteriores a 2009. “Pode ser pago qualquer tipo de imposto municipal, como IPTU, ISS e alvará”, explica.
Para os moradores, a vantagem é o desconto sobre a multa e juros, mas é preciso levar em conta também que deverá ser quitada a correção monetária do período da dívida. Na liquidação da dívida à vista o desconto é de 100%; para parcelamento de 2 a 12 vezes o abatimento é de 75%; já o pagamento entre 13 a 24 vezes a redução é de 50%; e de 25 a 33 parcelas o desconto será de 25%.
Segundo Marques, todo o dinheiro arrecadado no Refis 2010 será investido dentro da cidade. “Existe uma lei que de todo imposto municipal arrecadado, 25% deve ser investido em educação e 12% na saúde”, comenta.
Porém, ainda não foi feito um balanço de quanto espera ser arrecadado, mas somente de IPTU deve ser mais de R$ 4 milhões de dívidas contando com multa e juros, conforme explica Marques. “A inadimplência de todos os impostos municipais gira em torno de 30%”, adianta o funcionário do Departamento de Receita.
Sua aprovação foi em 27 de maio e estará em vigor até 24 de dezembro. “Para fazer o Refis a pessoa deve comparecer a prefeitura e em 15 minutos sai com um carnê para ser pago em qualquer banco”, informa Marques.
