Thiago Ferri
Em 08/01/2010 às 15:11
O ex-vereador José Rocha Sobrinho (PT) foi condenado a pagar R$ 6.975,00 de indenização por danos morais ao ex-secretário municipal da Educação de Presidente Prudente, Aldo Gabrigna, por tê-lo criticado em programa de rádio, em 2003.
O caso se deu quando, após uma reunião da qual ambos participavam, Rocha deu entrevista a uma emissora de rádio e disse: "...a instituição [Secretaria de Educação] está mal representada, viu. A Polícia Militar acho que deve ter vergonha desse homem", referindo-se à carreira militar de Gabrigna, tenente-coronel reformado.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), registrada na última quarta-feira (6), reverte a sentença da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, que extinguiu o processo sob o fundamento de que Rocha, enquanto vereador, era beneficiado pela imunidade parlamentar, que se estendia à divulgação de opinião pela imprensa. Gabrigna recorreu, alegando que não havia relação entre a crítica feita e o assunto tratado na reunião da qual participava. O TJ acolheu o argumento.
“No caso, forçoso reconhecer que a crítica extrapola o interesse da coletividade local, eis que revestida de cunho pessoal, ao associar aspectos particulares do agente público (condição de militar da reserva), ferindo-lhe a honra objetiva, sem qualquer pertinência, no contexto do debate político e democrático”, afirma o relator na decisão do Tribunal, desembargador Grava Brazil.
“À evidência, o apelado ultrapassou os limites do direito de opinião e crítica, com intuito de aviltar a imagem do apelante, maculando sua reputação e causando-lhe, assim, dissabor indenizável”, completa, atribuindo o dano moral em 15 salários mínimos, que equivalem hoje a R$ 6.975,00.
Ainda cabem embargos à decisão do Tribunal de Justiça.
