Sabesp critica projeto de licitação e pede para Câmara barrá-lo

O superintendente regional da Sabesp, Izaias Storch, convocou coletiva de imprensa no final da tarde desta quinta-feira (29) para expor o posicionamento da companhia em relação ao projeto de lei protocolado na Câmara pela Prefeitura de Presidente Prudente prevendo a abertura de licitação para o saneamento da cidade. Com a proposta e duas leis que versam sobre o término de contrato de prestação de serviços em mão, ele classificou com o projeto do Executivo de ilegal, estranho e obscuro.

“A Sabesp conclama a população e confia nos vereadores para esse projeto seja rejeitado. A Câmara não pode aprovar um projeto estranho desses, sem transparência, num afogadilho danado. Não se pode brincar com vidas humanas, porque é disso que se trata o sanemaneto básico’, afirmou Storch. “Queremos que a Câmara tire a urgência desse projeto para haver pelo menos 90, 190 dias de debate e discussão”, completou.

Ele disse que o projeto de lei protocolado em regime de urgência pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) na Câmara apresenta “várias ilegalidades”. “Ficamos surpresos com essa proposta, porque ela contradiz a lei 8.987/95 e a 11.445/07, que tratam sobre o encerramento de contratos de prestação de serviços.”

O superintendente regional destacou o fato de o projeto apontar que, se houver decisão judicial nesse sentido, que deverá pagar a dívida municipal com a Sabesp é a empresa que assumir os serviços após vencer a licitação. “Ela [Prefeitura] não pode transferir os direitos sem a autorização do credor, ou seja, como eu devo para uma pessoa e estabeleço que outra vai pagar sem sequer consultar quem tem que receber? Portanto, é uma proposta irregular”, pontuou.

“E outra, ainda pede votação urgente, um uma sessão ordinária seguida de outra extraordinária, furtando o direito ao debate, às audiências públicas”, completa.

Storch ainda afirmou que o projeto “copia” a última proposta feita pela Sabesp à Prefeitura. “o que tem de bom nesse projeto basicamente reedita o que oferecemos ao município, como o mesmo valor de outorga [R$ 60 milhões], tarifa social [10% da população] e outros quesitos”, citou.

Dentre os pontos de desacordo entre Prefeitura e Sabesp durante a negociação estava que a administração municipal exigia uma redução nas tarifas de água e esgoto cobradas pela empresa e mais do que os R$ 3 milhões de investimentos no Balneário da Amizade oferecidos; além do perdão de uma suposta dívida de R$28 milhões do município com a estatal, que é discutida na Justiça.

“Nunca agimos nas orlas turvas das madrugadas nessa negociação, sempre fizemos tudo com transparência. É um direito do município licitar, consultar, mas não com essa falta de transparência”, metaforizou Storch.

Ele garantiu que a Sabesp ainda prefere e crê numa negociação e renovação do contrato, bem como pode participar de uma licitação. “Queremos pelo menos que o contrato seja encerrado de uma forma correta, porque aí participaremos da licitação. Só não podemos admitir um projeto como esse.”

Caso a Câmara aprove o projeto da Prefeitura para abertura de licitação, o superintendente disse que a estatal buscará as vias judiciais. “A Justiça existe para dirimir as dúvidas”, estabeleceu.