Paulo Fernandes
Em 04/05/2010 às 17:31
A partir desta terça-feira (4) todos os estabelecimentos de Presidente Prudente que possuam praça de alimentação terão 90 dias para adaptarem o local e reservarem 10% da área em espaço preferencial aos portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos. A medida se dá a partir da sanção do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) ao projeto de lei do vereador Cidão Mendonça (DEM) publicada nesta terça-feira (4) em atos oficiais. Agora, um decreto regulamentará a cobrança de multas e fiscalização da lei.
Como o Portal informou, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente em primeira e segunda discussão. A determinação é para que todos os centros comerciais da cidade que tenham praça de alimentação a disponibilizar nelas um local preferenciais para os deficientes físicos, idosos e gestantes.
Consta no projeto a pena de multa de R$ 1.020,00 em caso de descumprimento, dobrada com a reincidência. Segundo o coordenador de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Amadis de Oliveira Sá, ainda há necessidade de um decreto para regulamentar esta cobrança. “A lei é autoaplicavél, portanto já está em vigor e agora apenas será incluído este decreto”, cita.
Ainda segundo a lei, o estabelecimento deverá reservar 10% do total de lugares disponíveis na praça para este público e dá o prazo de 90 dias para os shoppings, galerias, hiper e supermercados se adequarem.
Na época que foi aprovada pela Câmara, o superintendente do Prudente Parque Shopping, Cleber Sobral, disse que o empreendimento sempre seguirá as regras, normas e leis vigentes, mas questionou como seria realizada a vistoria dos lugares.
“E como será feita a orientação dos clientes que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei e que estiverem utilizando os lugares reservados na praça de alimentação? Outra dúvida é quanto à fiscalização, quem vai fazer? A Policia Militar?”, questionou Sobral.
Agora, com a sanção, o shopping informa que encaminhou o assunto para sua diretoria em São Paulo e aguarda a resposta para poder se posicionar.
Já o Prudenshopping diz por meio de sua assessoria de imprensa que não se manifestará antes de receber a notificação para cumprir a lei.
