Seguindo relatório da CPI das Máquinas, Câmara arquiva investigação

Por nove votos a favor, um contra e duas abstenções, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na sessão dessa segunda-feira (29) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o suposto uso de máquinas públicas na remoção de terra em uma área particular da cidade. O parecer final foi de que “não há infração de natureza político-administrativa a ser julgada pelos vereadores”. Com isso, a investigação foi arquivada no Legislativo.

O relatório, composto de 19 páginas, foi lido pelo vereador e membro da CPI Clóvis de Lima (PR) e discutido em plenário. O documento ainda apontou que “quanto è existência ou não de crimes de natureza comum, é de competência do douto Ministério Público tal apreciação.”

Assim, resolveram os membros da CPI encaminhar cópia integral do relatório ao Ministério Público e para o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), para as ações que julgarem mais adequadas.

“A comissão levou 120 dias para concluir o relatório e foi um trabalho feito com muito afinco, pois a comissão não ficou só dentro da Câmara, saiu para verificar a veracidade dos fatos alegados na denúncia. Fizemos medição, fotos, fomos aos locais citados, enfim”, diz o presidente da CPI, vereador Oswaldo Bosquet (PSB).

Conclusão

De acordo com Bosquet, além das oitivas, visitas, fotos e medições, o fator determinante para a conclusão da comissão de que não houve infração político-administrativa foi de que havia mesmo a necessidade de colocação de terra nos taludes.

“Havia necessidade de se fazer os taludes, pois estavam pondo em risco as construções. Pudemos mensurar que foram aproximadamente 950 caminhões depositados no Córrego do Veado e uns 150 no talude atrás da Aoki. A grande pergunta que fizemos e que nos norteou foi: havia como resolver isso sem ser dessa forma? E a resposta que chegamos foi ‘não’, porque o local mais próximo para se retirar terra além desse terreno particular seria a 10 km, na Tairana. Portanto, a conclusão a que essa CPI chegou é que a forma mais viável e barata seria mesmo a retirada de terra dessa área na Manoel Goulart”, explica o presidente da comissão.

Sessão

Durante a sessão, cinco vereadores pediram o adiamento da votação do relatório, após sua leitura, mas a maioria dos parlamentares, sete, optou por votá-lo ontem. Foram 12 votos no total, há que o presidente da CPI, vereador Oswaldo Bosquet (PSB), só votaria em caso de empate.

Se o relatório tivesse concluído que houve infração de natureza político-administrativa, seria formada uma Comissão Processante na Câmara que apuraria o caso e poderia pedir o afastamento do prefeito e culminar até na sua cassação.

Como não foi o caso, a investigação é arquivada na Casa. Entretanto, segue na Justiça comum, já que o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou no último dia 16 com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Obras de Presidente Prudente, Alfredo Penha, e o empresário Aloysio Dias Campos.

Considerando irregular a utilização de maquinário da Prefeitura para retirada de terra de uma área pertencente ao empresário, a promotoria quer que eles devolvam, juntos, R$ 80 mil que o ato teria causado de prejuízo ao município, além de multa de cerca de R$ 160 mil para cada um.

Denúncia

O caso foi parar no Ministério Público e na Câmara Municipal no ano passado, após denúncia do policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos (Mazarope), que no MPE teve junto o ex-vereador José Rocha Sobrinho (PT).

A denúncia dava conta que de que máquinas da Prefeitura estariam retirando terra de uma propriedade privada na Avenida Manoel Goulart e levando-a até outro terreno particular, no Jardim Servantes I.

Quando da denúncia, Penha disse que a terra foi usada para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e um particular referente a uma obra da antiga Gautama na qual a Prefeitura tem pequena responsabilidade