Agência Brasil
Em 11/03/2010 às 08:40
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet “segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores”. A proposta prevê que a entrada dos papéis para o casamento civil seja feita pela internet, desde que haja credenciamento prévio da assinatura eletrônica dos noivos.
A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.
Se a proposta for aprovada e virar lei, os cartórios terão seis meses, a partir de sua publicação, para adotar os procedimentos necessários ao cumprimento da medida.
