Servidores discutem data-base e terceirização de serviços

Os servidores municipais de Presidente Prudente realizam uma assembleia na próxima segunda-feira (25), às 18h, para deliberar as reivindicações da data-base, que é dia 1º de março. A vice-presidente do sindicato da categoria em Prudente, Sônia Auxiliadora de Vasconcelos Silva, diz que alguns assuntos antigos serão novamente reivindicados. No entanto, a taxa do reajuste salarial e o aumento do vale-refeição serão decididos no encontro. Por sua vez, o secretário municipal da Administração de Prudente já fala em reajuste acompanhando o índice inflacionário. Ele ainda opina que seria mais vantajoso à Prefeitura terceirizar algumas funções hoje exercidas por servidores.

Em pauta está o plano de carreira, uma lei que obriga as negociações, uma ação ganha na Justiça em 2005 pelos servidores municipais e a taxa dos reajustes. “A assembléia serve para ouvir os servidores. O plano de carreira serve para assegurar melhorias nas condições de trabalho. Já a lei é para garantir que o poder público cumpra com o prometido, pois temos a lei da data-base, mas nada que obrigue o cumprimento do acordo. Por isso que em 2005 nós entramos com uma ação e ganhamos. A Prefeitura entrou com recurso e até hoje isso não foi resolvido”, explica Sônia. A data-base é o período em que funcionários e patrões discutem os termos do contrato coletivo de trabalho.

Conforme a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, com as reivindicações aprovadas na segunda-feira, a pauta deve ser entregue já na terça-feira (26) à Secretaria Municipal de Administração. “Estamos esperançosos para que ainda na próxima semana seja entregue à administração atual”, afirma ela.

O secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima, já adianta que qualquer reajuste só será feito com base na inflação do município. “Não podemos fazer nada que não esteja ao nosso alcance e nem prometer o que não vamos cumprir. Eu já fiz alguns estudos e sei a situação de arrecadação do município. Porém, antes de divulgar qualquer dado, preciso falar com o prefeito e ainda não marcamos uma reunião”, ressalta ele.

Terceirização

O secretário Alberico defende que as funções de vigilância de segurança e serviços gerais, hoje exercidas por servidores municipais, deveriam ser terceirizadas. De acordo com ele, alguns funcionários públicos estão aposentando e as vagas precisam ser preenchidas. Atualmente 220 servidores exercem estas funções no município.

“São apenas 20 vagas em aberto. Acredito que teríamos muitos custos para que um concurso público fosse aberto. Como medida rápida e econômica, a contratação de terceiros seria melhor para a Prefeitura. Esses cargos não são de carreira típica de estado, então podem ser terceirizados. Até a União tem contratos com empresas prestando esses tipos de serviços”, comenta.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Prudente diz ser totalmente contra essa hipótese. “Não concordamos com a ideia de terceirização, pois nem temos valorização. Outro argumento que eles alegam é a falta de funcionários por doença, mas eles não veem as condições de trabalho que o funcionário tem. Por exemplo, numa cozinha de escola municipal é tudo artesanal. Imagina fazer comida em casa para cinco ou seis, tudo na mão. Agora pense em toda uma escola, é claro que a sobrecarga deixa qualquer um doente”, enfatiza Sônia.

Para o advogado do sindicato, Mateus Alves, os cuidados para o cumprimento com a Constituição precisam ser observados com atenção. “Minha posição é a mesma da Sônia. Ninguém está dizendo que servidor é barato, porque não é, o custo é alto, mas já que é serviço público, não pode ser tratado como empresa privada”, salienta.