Paulo Fernandes e Thiago Ferri
Em 20/04/2010 às 13:45
A proposta, de autoria do vereador Cidão Mendonça (DEM), segue agora para sanção ou veto do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã). Caso vire lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências, dentre elas a fixação em local visível das praças de alimentação de placas indicativas das áreas preferenciais.
O descumprimento implicará primeiramente em notificação e prazo de 20 dias para adequação e, caso não seja cumprido, haverá multa de R$ 1.020,00, dobrada na reincidência.
O superintendente do Prudente Parque Shopping, Cleber Sobral, diz que o empreendimento sempre seguirá as regras, normas e leis vigentes, mas questiona como será realizada a vistoria dos lugares caso venha ser sancionada a lei. Uma das questões que ele levanta é sobre quem fará a orientação e fiscalização do espaço, citando que no caso dos estacionamentos com vagas reservadas os próprios seguranças do shopping fazem esse serviço.
“E como será feita a orientação dos clientes que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei e que estiverem utilizando os lugares reservados na praça de alimentação? Outra dúvida é quanto à fiscalização, quem vai fazer? A Policia Militar?”, questiona Sobral.
O Prudente Parque Shopping oferece 510 lugares na praça de alimentação, ou seja, pela proposta de lei, deveriam ser reservados 51 lugares exclusivos para idosos, gestantes e deficientes. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do empreendimento, os lugares existentes já são poucos em relação à demanda atual e, se o projeto virar lei, o shopping terá de investir na aquisição de mais mesas e cadeiras.
“Há um problema estrutural quanto ao espaço físico e também quanto ao time de produção do material, já que os fornecedores não atendem o pedido no prazo estipulado para adequação e cumprimento da lei”, discorre a nota, referindo-se ao prazo de 90 para adequação estabelecida pela proposta.
A reportagem entrou em contato com o Prudenshopping e foi informada, também por nota de sua assessoria de imprensa, que o estabelecimento está ciente do projeto de lei e já analisa o caso. No entanto, só vai se manifestar após e se a lei entrar em vigor.
De acordo com o site oficial do Prudenshopping, são oferecidos 1.300 lugares na praça de alimentação do estabelecimento, ou seja, com a lei, 130 deveriam ser reservados para o público exclusivo.
O vereador-autor do projeto, Cidão Mendonça, explica que está estabelecido na própria proposta que a decisão sobre a fiscalização será de responsabilidade do Executivo. “O prefeito designará a secretaria que for melhor para cuidar deste caso. Acredito, mas não é uma afirmação, que seja a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico [Sedepp]. Isso é um palpite.”
