José Artur Gonçalves
Em 23/12/2009 às 16:11
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente (Sincomercio), Vitalino Crellis, encaminhou ofício ao governador José Serra para pedir a isenção da cobrança de juros, multas e custas processuais de comerciantes com impostos estaduais em atraso.
A finalidade da proposta seria viabilizar a recuperação dos comerciantes, sobretudo daqueles com tributos vencidos há mais de cinco anos e “principalmente” de empresários que já fecharam suas empresas.
Crellis sugere ao governador, no documento encaminhado nesta terça-feira (22) ao Palácio dos Bandeirantes, a elaboração de um Projeto de Lei com a anistia dos encargos.
O dirigente do Sincomercio alega que tem recebido “várias consultas em relação aos encargos cobrados sobre Tributos em atraso, principalmente com relação à correção monetária, juros, multas e custas processuais”.
Ele exemplifica que um tributo vencido de R$ 1.221,57 transforma-se em uma dívida para o comerciante de R$ 3.559,85, devido aos juros de mora, multa e honorários advocatícios, o que corresponde “a mais de 200% de acréscimos”. Crellis compara a desproporcionalidade da cobrança dos encargos com a taxa anual de inflação, estimada em cerca de 5% ao ano.
“Considerando que várias empresas devedoras de ICMS e outros Tributos fecharam em razão de inadimplência de clientes e sem qualquer condição de arcar com os tributos originais, tão pouco podem agora arcar com os encargos absurdos de correção, juros e multas, levando em conta ainda que a inflação encontra-se em torno de 5% ao ano”, alega Crellis.
