Agência Brasil
Em 23/12/2010 às 09:08
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei complementar que permite aos hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde de todo o Estado a destinarem até 25% de seus leitos para clientes de convênios particulares. O projeto, de iniciativa do governo estadual, teve 55 votos a favor e 18 contra.
A proposta já havia ido a plenário na semana passada, mas não houve quórum suficiente para a apreciação. Na sessão extraordinária da noite de terça-feira (21), entretanto, o projeto acabou sendo aprovado.
Na prática, a proposta autoriza os 20 hospitais estaduais que são gerenciados por organizações do terceiro setor a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde privados, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.
De acordo com o governo de São Paulo, a mudança só valerá para as unidades de saúde que prestem serviços de saúde especializados e de alta complexidade. Além disso, segundo o governo paulista, elas precisam ser responsáveis por mais de 50% da oferta em sua região.
