Da Redação
Em 26/05/2010 às 11:17
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se é possível a extinção de execução fiscal de município devido a pequeno valor da causa em questão. O recurso é da prefeitura de Presidente Prudente.
No recurso, o município questionou decisão da Justiça paulista que arquivou o processo de execução fiscal, cujo valor é menor que 50 ORTNs, o equivalente a menos de R$ 300. A ORTNs é a obrigação reajustável do tesouro nacional.
Integram a primeira seção os ministros Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Luiz Fux, Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
