Agência Brasil
Em 11/11/2009 às 09:29
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão desta quarta-feira (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.
Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereadores no País. A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.
