Talmir Rodrigues*
Em 23/12/2010 às 10:21
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das receitas e fixação das despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas.
O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
Mesmo com tantos recursos, sendo alguns com percentuais definidos constitucionalmente, contudo, a desigualdade social persiste em nos afrontar em virtude da falta de prioridade em investimentos públicos. Tivemos avanços, mas estamos muito distante da realidade.
O atual governo do presidente Lula repassou parcos recursos às entidades sociais que cuidam de diversos setores que o poder público se ausenta como crianças órfãs, pacientes psiquiátricos, pessoas com deficiência, idosos sem lar, entre outros.
Outro detalhe: mais uma vez os aposentados vão pagar a conta pela falta de uma administração eficiente na Previdência Social do País. Sempre alegando a falta de dinheiro.
Em contrapartida, não falta dinheiro, por exemplo, para aumentar os salários do deputados federais, que passarão a ganhar R$ 26 mil mensalmente. Enquanto o aposentado que contribuiu em média, por 35 anos seguidos, espera ter no mínimo R$ 560, os novos deputados já receberão R$ 26 mil. É desigualdade social também, retratada no Congresso Nacional.
*Talmir Rodrigues é deputado federal pelo PV
