Thiago Ferri e Paulo Fernandes
Em 31/03/2010 às 08:59
Na última sexta-feira (26), quando esteve em Prudente para inaugurar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e entregar o helicóptero Águia-16 para a Polícia Militar, o governador José Serra anunciou que a licitação do Poupatempo da cidade estava em andamento e os envelopes deveriam ser abertos esta semana.
Após já ter sido impedido de ocorrer em setembro do ano passado, por determinação do TCE acatando pedido do advogado Samuel Sakamoto, representando uma empresa, o pregão estava marcado para ser realizado nesta terça-feira (30), com previsão de receber os envelopes dos interessados até as 9h50.
Entretanto, outro despacho, assinado pelo conselheiro relator Renato Martins Costa, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (25), impugnou o início da licitação. Conforme o texto, Sakamoto alega que ocorre novamente o mesmo problema que no primeiro edital: não admitir a reunião dos serviços pretendidos em um único objeto e utilização indevida da modalidade pregão.
Ao diretor da Prodesp, Mário Manoel Seabra Rodrigues Bandeira, foi dado o prazo de 48 horas para tomar conhecimento e interromper o procedimento. “Deve, em decorrência, suspender imediatamente o andamento do procedimento licitatório, abstendo-se, tanto sua Senhoria, como a Comissão de Licitação, da prática de quaisquer atos destinados a dar andamento ao certame no estado em que se encontra, até ulterior deliberação desta Corte”, cita o relator no despacho.
Em nota, a assessoria do Poupatempo garante que “exatamente como disse o governador José Serra em visita a Presidente Prudente na última semana, a licitação para o Poupatempo no município está em andamento”.
“Entretanto, entre a visita do governador ao município e o final do dia, o Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar em processo de exame prévio de edital, determinando a suspensão do processo licitatório enquanto este exame não acontece. A Prodesp imediatamente acatou a determinação do TCE e publicou, já no Diário Oficial do dia seguinte, a suspensão do certame.”
Importante salientar que em relação ao edital anterior não houve julgamento definitivo pelo TCE, tendo a Prodesp efetuado algumas alterações em razão das observações feitas pelo exame do edital na oportunidade e retomado a execução do projeto de implantação do posto na cidade.
A nota ainda explica que o novo edital da licitação para seleção da empresa para a implantação e gestão do Poupatempo Presidente Prudente, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de março, “atende às recomendações do TCE e está em consonância com a jurisprudência dessa Corte”.
O programa confirma que a nova licitação seria realizada nesta terça-feira (30) e informa que a entrega da unidade do Poupatempo de Presidente Prudente estava prevista para o segundo semestre deste ano. “Assim que o TCE manifestar-se a respeito do exame prévio do edital, o certame terá prosseguimento, o que implicará apenas na alteração das datas originalmente programadas para a entrega do posto.”
Unidade
O Poupatempo de Prudente vai funcionar no prédio do antigo Expurgo, na Avenida Brasil, 1.339, Vila São José, numa área de aproximadamente 2 mil metros quadrados e um investimento total de R$ 30 milhões, segundo a assessoria do programa, a serem desembolsados pelo Estado em 60 meses e que engloba implantação e custeio total da manutenção do Posto ao longo de todo este período.
Serão 89 funcionários (22 servidores e 67 contratados) que farão uma média de 2,7 mil atendimentos por dia e 59,4 mil por mês. A unidade abrangerá também, além de Prudente, outras 19 cidades da região: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu,Emilianópolis, Estrela do Norte, Indiana, Martinópolis, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Santo Expedito e Taciba.
