Paulo Fernandes
Em 28/04/2010 às 18:08
Um dia após a Sabesp fazer lobby junto aos vereadores de Presidente Prudente visando à renovação do contrato de prestação de serviço de saneamento básico na cidade, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) assinou e protocolou no fim da tarde desta quarta-feira (28) projeto de lei que prevê abertura de licitação para concessão do tratamento de água e esgoto. Como entrou em regime de urgência, a proposta deve ser votada pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (3).
O superintendente regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Izaias Storch, diz que a estatal não se pronunciará sobre o assunto. “Vamos apurar a situação, encaminhar para a presidência da empresa e aguardar o posicionamento.”
Caso seja aprovado o projeto, a empresa interessada em concorrer deverá atender aos princípios do edital, que, dentre eles, prevê a redução da tarifa cobrada atualmente. Segundo o prefeito Tupã, além da redução na tarifa, a Prefeitura pede valor mínimo de R$ 60 milhões pela outorga de 30 anos.
Essa quantia é a mesma oferecida pela Sabesp na última proposta. No entanto, conforme o prefeito, Prudente merece muito mais. “Não é só a outorga. E as outras coisas? A Sabesp ofereceu sim o mesmo valor e não renovamos porque não é só este valor que a cidade merece, tem outros aspectos, como a recuperação do Balneário da Amizade, a tarifa social, enfim”, pontua.
“Acredito que os vereadores aprovem o projeto. Estamos pensando no que é melhor para o povo e sempre pedimos para que os vereadores olhem deste modo”, afirma Tupã.
De acordo com ele, consta também no edital que a empresa invista no aterro sanitário da cidade, na revitalização do Balneário da Amizade e na implantação do sistema de água e esgoto no Bairro João Domingos Neto.
“Além disso, se houve qualquer decisão judicial sobre dívidas da prefeitura com a Sabesp, a empresa que vencer a licitação arcará com está dívida. Essa dívida que falo é, se houver, de governos anteriores”, salienta Tupã, destacando ainda que a administração municipal pede em edital que seja dado desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para entidades filantrópicas e para os prédios públicos.
O projeto de lei segue agora para Câmara Municipal de Prudente e precisa da maioria simples dos votos para ser aprovado, ou seja, sete dos 13 votos, se na ocasião estiverem presentes todos os vereadores.
Como foi protocolado em regime de urgência, o projeto deve ser colocado na pauta da sessão ordinária na próxima segunda-feira (3).
Relembre o caso
O contrato de concessão de Prudente com a Sabesp, no qual foi assinado em 1978, venceria em 29 de setembro de 2008, mas foi prorrogado por um ano pelo ex-prefeito Carlos Roberto Biancardi.
Antes do seu novo vencimento, já em 2009, o prefeito Tupã prorrogou o contrato por até seis meses. Este ano, após não se contentar com as tratativas até então realizadas juntamente com a empresa, o chefe do Executivo disse que não negociaria mais e anunciou que abriria licitação para concessão do serviço. Como a prorrogação de seis meses venceu em março e ainda não havia sido aberto processo licitatório, a administração municipal precisou estender o contrato por mais seis meses.
