Da Redação
Em 02/02/2010 às 17:33
A partir de 8 de fevereiro, o setor de Cadastro Rural da prefeitura de Presidente Venceslau estará à disposição dos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, para efetuar o preenchimento gratuito da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam A), um documento que deve ser enviado anualmente à Secretaria de Estado da Fazenda.
Os produtores devem apresentar todos os talonários de notas fiscais emitidas no ano de 2009, bem como as contra-notas ou notas fiscais de entrada, emitidas pelos compradores pessoa jurídica do Estado de São Paulo. A documentação deve ser apresentada junto ao setor de Cadastro Rural, à Rua Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180, Centro, das 8h às 16h30, até o dia 31 de março de 2010.
A entrega da Dipam é efetuada todos os anos, sendo que a declaração compõe o índice de participação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). É com base nesse índice que é definida a parcela de repasse do ICMS que o Estado destinará ao município. Com essa verba é possível destinar recursos para áreas como educação, saúde, conservação de estradas municipais, entre outros.
“Vale destacar que a entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Dipam não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, ou seja, o produtor rural estará contribuindo com o seu município sem qualquer ônus”, explica o chefe do setor, Julio César da Silva
Serviço
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3272-9090, com o próprio Silva.
