Venceslau também quer proibir taxa de 10% do garçom

Assim como Presidente Prudente, a cidade de Presidente Venceslau pode acabar com a cobrança da taxa de 10% dos garçons nos estabelecimentos comerciais. Foi protocolado na Câmara Municipal esta semana um projeto de lei de autoria do vereador Eliseu Bayer (PSDB) que prevê a proibição imediata da taxa de serviço nas contas de hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, a não ser mediante acordo autorizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A proposta visa regular a conhecida “caixinha” de 10% embutida na conta do cliente. Já que só poderão cobrá-la os estabelecimentos que dispuserem de convenção, acordo ou dissídio coletivo junto ao sindicato da categoria e devidamente registrado no MPT.

“É sabido que a taxa é cobrada em nome da classe trabalhadora, mas que existem empresas que não repassam o valor ao garçom”, argumenta o vereador Bayer.

Para o autor do projeto, quando o dinheiro não é repassado ao empregado, ele e o cliente estão sendo lesados. “A satisfação do cliente em pagar a taxa é porque ele acredita que o dinheiro será repassado ao funcionário. Quando isso não acontece, o cliente e o funcionário estão sendo lesados”, afirma.

Além do acordo coletivo com seus empregados, via sindicato, para cobras a taxa de serviço o estabelecimento deve fazer constar em seus cardápios, em local visível, a seguinte frase: “a taxa de serviço cobrada neste estabelecimento é revertida em forma de salário para os trabalhadores mediante acordo coletivo”.

Conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Venceslau, o projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da casa e ainda não há previsão de quando irá a plenário para votação. Caso seja aprovado na Casa, ele segue para veto ou sanção do prefeito.

Exemplo

O projeto do vereador Eliseu Bayer é feito nos mesmos moldes da proposta apresentada pelo vereador Oswaldo Bosquet (PSB) na Câmara Municipal de Presidente Prudente no final do ano passado. A matéria foi aprovada e a lei já vigora no município vizinho desde 15 de dezembro.