Paulo Fernandes
Em 22/05/2010 às 12:48
Tramita na Câmara Municipal de Presidente Prudente projeto de lei de autoria da vereadora Bernardete Querubim (PSB) que proíbe a interrupção no fornecimento de água potável e esgotamento sanitário sem a presença do morador no momento do corte. A proposta ainda prevê que antes de cessar o serviço, a concessionária deve oferecer oportunidade de negociação ao cliente.
O projeto foi protocolado esta semana no Legislativo e passará pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.
Conforme a justificativa da vereadora, o município tem um índice de desemprego “considerável” e renda per capta baixa, o que dificultaria o pagamento. “Cada dia mais, Presidente Prudente vem recebendo novos moradores de cidades da nossa região em busca de melhor qualidade de vida. Isso aumenta o índice de desemprego”, afirma.
De acordo com ela, o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário a todos os cidadãos é fundamental. “Nosso objetivo é minimizar as dificuldades das pessoas de menor poder aquisitivo. Isso justifica este projeto.”
Segunda a proposta, antes de a concessionária de água e esgoto realizar a interrupção dos serviços, será necessário propor um acordo com o consumidor para parcelar a dívida em, no mínimo, três parcelas. Além disso, o ato do corte só poderá ser realizado na presença de um morador da residência.
A reportagem entrou em contato com atual prestadora de serviços de saneamento, a Sabesp, para saber como funciona o corte atualmente em Prudente. A assessoria de imprensa da empresa limitou-se a informar que a interrupção da prestação dos serviços de abastecimento de água, por inadimplência do usuário, só é realizada mediante aviso prévio.
