Da Redação
Em 16/06/2010 às 09:51
O primeiro parlamentar a levantar a questão foi José Carlos da Silva (PT), que disse ter sido procurado por pessoas que estão incomodadas com o barulho de carros de som, propagandas volantes, motos com escapamentos abertos e ambulantes. “É preciso fazer cumprir a lei. As pessoas estão tendo seu sossego violado com o barulho que não tem hora”, afirmou.
Tufy Jr (PSDB) pediu aparte e destacou a grande quantidade de carros e motos com propaganda volante. “A cada dia surgem novos tipos de carros de som com propaganda e alguma coisa precisa ser feita. Cada um trabalha utilizando um volume.” Ele pediu para que a Polícia Militar intensifique a fiscalização a fim de evitar a perturbação do sossego público.
João Paulo Arfeli Rondó (PPS) foi além. Disse que as empresas que prestam este tipo de serviço não respeitam os limites e os carros com seus sons potentes não têm hora. “Eles desfilam pelas ruas com seus carros e o volume no máximo. Param nas ruas e fazem uma ‘guerra’ para ver quem tem o som mais potente. É só aplicar a lei”, declarou.
O artigo terceiro da referida lei destaca que cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes em conjunto com órgãos conveniados, a fiscalização e aplicação das penalidades.
A lei diz que o volume máximo permitido em decibéis é de 70 em horário diurno e 60 no horário noturno.
A maior reclamação está voltada à propaganda volante. A lei diz que os serviços de autofalantes móveis só podem funcionar sob licença da prefeitura na qual constarão os horários, dias e critérios de como poderão funcionar.
As penalidades vão de notificação por escrito, na primeira infração multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFMs), na segunda infração apreensão dos instrumentos e equipamentos, e, em caso de reincidência, a interdição da atividade.
“A lei está aí. É só aplicar. A prefeitura está amparada na legalidade. É só fiscalizar”, disse João Cola, autor da lei. (Com assessoria de imprensa)
