Vereadores criticam Sabesp por tentativa de cassação

Os vereadores de Presidente Prudente são unânimes ao criticar a postura da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que tentou, por medida judicial, anular a lei que abre licitação para os serviços de água e esgoto da cidade e ainda buscou a perda da função do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) e dos nove parlamentares que votaram a favor. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado extinguiu a ação, classificando-a como improcedente. Ainda cabe recurso.

Durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira (24), os vereadores leram em plenário as duas matérias publicadas pelo Portal informando o pleito da companhia através de medida cautelar e, depois, a decisão do TJ de extinguir o processo.

Alba Lucena (PTB), Clóvis de Lima (PR) e Oswaldo Bosquet (PSB) foram à tribuna protestar contra a posição da estatal. Nico Rena (PDT) também se manifestou, mas da Mesa Diretora, da qual é segundo-secretário. Já Cidão Mendonça (DEM) se posicionou a respeito do tema de seu próprio lugar. A reportagem ouviu todos os vereadores sobre o assunto e coloca o posicionamento de cada um deles.

“Não houve irregularidade alguma na aprovação do projeto que apenas autoriza o prefeito a abrir licitação, que é algo de sua competência. Isso é um ato de desespero da Sabesp, o que chamamos no meio jurídico de animus sperniandi, ou seja, direito de espernear”, afirma Bosquet, que é advogado.

O presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), que é funcionário da Sabesp e votou contra o projeto, diz que ficou desapontado com a postura da empresa. “Discordo com a citação dos vereadores e do prefeito no pedido de perda de função pública. Isso não existe. Bastaria o advogado ter lido a Lei Orgânica Municipal para saber que os vereadores são imunes para votar. Agora, em relação a questionar judicialmente a abertura de licitação, é um direito da companhia e cabe à Justiça decidir quem está certo. Mas da perda de função eu discordo plenamente.”

De acordo com Silva, o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal aponta que “os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e voto”.

O projeto de lei autorizando abertura de licitação para o saneamento foi aprovado por nove votos a quatro. Izaque Silva, Natanael Gonzaga e Kátia Guímaro, todos do PSDB, além de Reginaldo Nunes (PMDB), votaram contra. A matéria foi sancionada por Tupã no dia 14 de maio e recebeu o número 7.252/10.

A Sabesp, em seu pedido liminar, requereu que a lei fosse suspensa até julgamento de mérito da medida cautelar. Também pediu que o Ministério Público fosse oficiado para instaurar ação contra o prefeito e os nove vereadores que votaram a favor do projeto, “por descumprimento de ordem judicial”, além de apurar responsabilidades, “tendo por conseqüência a perda da função pública e a inabilitação para cargo ou função pública pelo período de cinco anos”, com base no decreto que trata de crimes praticados por prefeitos e vereadores.

Nessa segunda-feira (24), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça extinguiu o processo cautelar alegando que era improcedente. Cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da superintendência da Sabesp em Presidente Prudente informou que a companhia só “irá se pronunciar através de nota com parecer de advogados responsáveis pelo processo”.

Veja o que cada um dos vereadores diz sobre a postura da Sabesp:

Alba Lucena (PTB): “A abertura de licitação possibilitará uma concorrência de empresas e com isso a população será beneficiada. Acredito que foi acertada a decisão do desembargador que julgou improcedente o pedido da Sabesp. Nós, vereadores, estamos representando o povo e temos liberdade de voto. É algo muito sério, foi pensado com cautela e responsabilidade.”

Alcides Seribeli (PTB): “O advogado deles está muito mal informado. O vereador tem direito de votar. Isso aí é pressão de quem está perdido na situação. Não estou nem um pouco preocupado com essa questão de perda de função. Sei que fizemos o certo.”

Nico Rena (PDT): “Os vereadores têm o direito de votar nos projetos. Cada um tem sua ideia e vota no que acha certo. Temos que ir a favor do povo e eles [Sabesp] estão querendo tapar a boca dos vereadores e do prefeito”.

Bernardete Querubim (PSB): “Para falar a verdade, isso foi uma palhaçada da Sabesp. Foi uma falta de respeito porque eles não se deram nem o trabalho de consultar a Lei Orgânica do Município para saber que o vereador tem o direito de votar. Por que simplesmente não entram na licitação? É porque não querem baixar os preços e a população precisa saber disso.”

Clóvis de Lima (PR): “Uma postura antidemocrática. Estamos na democracia e eles na ditadura. Somos representantes da população e temos o direito de votar. Estavam tentando usar uma força ditatorial, uma artimanha muito perigosa contra a democracia. Erraram muito e erraram feio, tanto que a ação foi extinta. Estamos agindo dentro da lei e eles, querendo empregar a força. Lembrando que ninguém é contra a Sabesp, só queremos que baixem as tarifas.”

Douglas Kato (PV): Conforme a assessoria do vereador, ele está com princípio de pneumonia e, por isso, de repouso. Ele não compareceu à sessão e não está integrado dos fatos.

Chicão da Maça do Amor (PSB): “Foi um ato ignorante e irresponsável. Se nós, como vereadores, não pudermos votar a favor ou contra alguma lei, o que estamos fazendo lá? Acaba com a Câmara então. Eles [Sabesp] deveriam pensar em redução de tarifas ao invés de perderem tempo com isso.”

Izaque Silva (PSDB): “Fiquei bastante desapontado, porque bastaria o advogado da empresa ler a Lei Orgânica do Município para saber que o vereador tem imunidade para votar. Eu discordo com a citação dos vereadores e do prefeito no pedido de perda de função pública. Agora, em relação a questionar judicialmente a abertura de licitação, é um direito da companhia e cabe à Justiça decidir quem está certo.”

Kátia Guímaro (PSDB): “Por ter votado contra o projeto que autoriza abertura de licitação, fiquei constrangida com esta ação. Achei um absurdo. O voto é o direito de todo cidadão e inquestionável. Eu voto em quem ou no que eu quero e ganha quem tem maior número de votos. Isso é democracia. Achei de extrema incoerência o que o jurídico da Sabesp fez.”

Cidão Mendonça (DEM): “Foi uma atitude incoerente e o advogado deles deveria ter conhecimento do regimento interno antes de fazer uma besteira dessas. Eles estão querendo ficar na cidade na marra. Se querem tanto, que entrem na licitação, baixem os preços e vençam. A população precisa de água e esgoto com qualidade, mas também com preços acessíveis.”

Natanael Gonzaga (PSDB): “Pedir a cassação do prefeito e dos vereadores eu sou contra. Entrar na Justiça tudo bem, mas ter uma atitude assim, eu não concordo. Vereador é quem cassa vereador e prefeito, não a Sabesp. Fui contra a abertura de licitação, mas achei isso um exagero.”

Oswaldo Bosquet (PSB): “Isso é um ato de desespero da Sabesp, o que chamamos no meio jurídico de animus sperniandi, ou seja, direito de espernear. Viram que todo aquele terror que fizeram dentro da Câmara, falando que o vereador seria responsabilizado, não funcionou, pelo menos não com a maioria. E tudo aquilo que discursaram para a gente, falando que estavam preocupados com a cidade, foi por água abaixo, pois agora eles demonstram que sua preocupação é única e exclusivamente financeira, não com a população.”

Reginaldo Nunes (PMDB): A reportagem tenta contato telefônico com o vereador desde a manhã desta terça-feira, mas ele não atende o celular e não há ninguém em seu gabinete.