Acordo firmado entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) resultou em convênio que prevê a liberação de aproximadamente R$ 22 milhões à região para projetos que visam a implantação de coleta seletiva em 56 municípios.
Deste total, R$ 8 milhões serão destinados para atender trabalhos desenvolvidos em Presidente Prudente. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (18), durante o lançamento das Diretrizes Básicas para Projetos de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no Âmbito do Acordo MP/CESP, que ocorreu no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O encontro reuniu promotores de Justiça, técnicos ambientais, representantes da Cesp, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além de prefeitos da região.
De acordo com o procurador da República, Luis Roberto Gomes, o foco do encontro foi esclarecer as regras básicas que serão aplicadas aos municípios que quiserem apresentar seus projetos de coleta seletiva. Segundo ele, o trabalho é fruto de uma atuação conjunta envolvendo Ministérios Públicos, Cesp, Unesp e Universidade do Oeste Paulista (Unoeste).
Conforme ele, o recurso faz parte de uma verba de R$ 49 milhões destinada a recursos ambientais, sendo que deste total, R$ 14 milhões serão para projetos de reciclagem. “Presidente Prudente é um caso a parte, já que o município é mais populoso, além de ser o centro da região. Os R$ 8 milhões serão aplicados em três projetos já selecionados pela comissão composta pelo MPF, MPE, Cesp, Cetesb e Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)”.
Os projetos são: finalização do lixão, implantação do aterro sanitário e um Centro de Triagem e Reciclagem de Materiais. “A partir de agora, a Prefeitura de Prudente deve apresentar os projetos definitivos a Caixa Econômica Federal”, explica.
De acordo com o vice-presidente da Cetesb e promotor de Justiça, Nelson Roberto Bugalho, o projeto concebido pelos Ministérios Públicos em conjunto com as universidades deve atender aproximadamente 900 mil habitantes da região. “O objetivo é auxiliar os municípios a atender as obrigações que foram criadas pela Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. São várias as obrigações. Em uma delas a lei pede que não seja mais exposto em aterros sanitários ou lixões aquilo que pode ser reciclado ou reutilizado. Para isso, há a necessidade da implantação de um sistema eficaz de coleta seletiva que contemple todos os bairros”, explica.
Em relação ao aterro sanitário de Prudente, o promotor pontua que a Prefeitura já apresentou o projeto para equacionar o problema, sendo que o mesmo já foi selecionado pela comissão para ser contemplado com a verba. Porém, para que a licença seja definitivamente emitida pela da Cetesb de São Paulo, o órgão aguarda uma autorização do Comando Aéreo Regional, que analisa a área escolhida em razão da localização do espaço onde será o aterro. A área está a sete quilômetros do Aeroporto Estadual, sendo que a norma exige pelo menos nove quilômetros de distância.
“Dentro da Cetesb, entendemos que se houver uma manutenção adequada, essa distância não irá interferir no funcionamento do aeroporto, por conta das aves que estariam no local no caso de um aterro mal operado. Estamos empenhados para a liberação da licença prévia”, destaca.
