Foi aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que institui medidas para aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde de Presidente Prudente. A propositura, já apreciada em primeira e segunda discussão, é de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB).
Conforme a proposta, toda mulher com diagnóstico de câncer de mama confirmado que procure a rede municipal de atendimento terá seu tratamento iniciado o mais breve possível, não podendo ultrapassar o prazo máximo de três meses.
Entretanto, em casos que houver a indicação de quimioterapia ou hormonioterapia, o tratamento deve ser iniciado em no máximo 60 dias. “Se necessária, a radioterapia deverá iniciar-se no prazo máximo de 120 dias, contados do diagnóstico”, destaca o parágrafo único do texto.
O prazo para início do tratamento, segundo a vereadora, deve-se a estudos científicos que mostraram comprometimento da expectativa de vida do paciente que inicia o mesmo após três meses do diagnóstico. “O diagnóstico precoce é uma questão primordial para que o tratamento possa de fato atingir os resultados desejados”, lembra.
Além disso, de acordo com a legislação prudentina, as mulheres com confirmação de câncer de mama terão seu diagnóstico complementado com avaliação do receptor hormonal e receber cuidados em ambiente que respeite sua confidencialidade.
“Os receptores hormonais são proteínas que se ligam aos hormônios mediando seus efeitos celulares. A avaliação é feita no material da biópsia, que medirá um percentual dos receptores nas células tumorais. A dosagem desses receptores permite identificar as mulheres que irão de beneficiar do tratamento complementar chamado hormonioterapia”, explica a professora.
As mulheres diagnosticadas deverão ser acompanhadas por uma equipe disciplinar especializada, que inclua médicos, como cirurgião, oncologista, clínico e radioterapeuta, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, assistente social e fisioterapeuta.
“A experiência mundial aponta que serviços clínicos que oferecem uma abordagem multidisciplinar e multiprofissional têm melhor desempenho no tratamento do câncer de mama”, justifica Alba.
Por fim, a propositura determina que todas as unidades do Sistema Municipal de Saúde que tratem câncer de mama manterão Registro de Câncer em atividade. “As informações dos registros subsidiam a implementação de políticas e ações de melhorias na busca da excelência no tratamento”, menciona a parlamentar.
O texto da legislação aponta que as pacientes com câncer de mama terão direitos a cuidados paliativos para o adequado controle dos sintomas, em especial atendimento psicológico. “O suporte social e psicológico para os pacientes da doença fortalece o enfrentamento da doença, reduzindo a mortalidade”, alerta.
A vereadora lembra que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o Brasil terá 500 mil novos casos de câncer por ano. “Desse total, aproximadamente 50 mil serão relativos aos tumores de mama”, salienta Alba Lucena. “Este câncer é hoje responsável pelo óbito de 12 mil mulheres por ano no País. É o tumor que mais mata a população feminina em todo o Brasil”, conclui.
