O acórdão, com apreciação de embargos e medida cautelar promovidos pela Sabesp, foi registrado e disponibilizado na manhã desta sexta-feira (16). Nele, a Justiça determina que o município não poderá municipalizar e nem promover licitação até que indenize a estatal. A Prefeitura deverá recorrer da medida cautelar após o recesso judiciário.
"Não posso comentar sobre o assunto. Não tenho autorização para falar sobre isso", disse Antero França, ao Portal. Segundo ele, a diretoria discutia a confecção de uma nota à imprensa.
No início da noite, a assessoria de imprensa da estatal enviou um comunicado após pedido do Portal, porém, apenas repetiu as informações já divulgadas.
"A Sabesp informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a licitação dos serviços de água e esgoto no município de Presidente Prudente [medida cautelar nº 0305943-42.2011.8.26.0000]. A decisão do TJ estabeleceu que a licitação só poderá ter andamento após o pagamento prévio da indenização devida à Sabesp pelos bens e investimentos não amortizados", diz a nota.
Indenização
Em 2001, a Sabesp entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a retomada dos serviços pelo então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho, e buscava, em caso do chamado esbulho possessório, uma suposta indenização que chegaria, segundo ela, a R$ 94 milhões em 2008, conforme documentos apresentados ao município.
Mas, quando entrou com representação contra a abertura do primeiro edital em fevereiro, a Sabesp registrou apontamento no TCE alegando que a indenização ultrapassa os R$ 500 milhões em 2011. Antero França negou a informação e apenas afirmou que o valor deverá ser apurado. "Precisamos esperar o rito legal. Tudo isso tem que ser apurado ainda", limitou-se a dizer.
Porém, a Prefeitura confirmou o apontamento registrado no dia 7 de abril, em petição encaminhada ao TCE. No segundo parágrafo da página 7 do documento, a Sabesp argumentou que "o valor apurado nos estudos após a devida atualização já apontam para a necessária indenização à Sabesp em montante superior a R$ 500 milhões".
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp foi firmado em 1978 e venceu em 29 de setembro de 2008, sendo prorrogado por seis meses.
Atualizada para acréscimo de informações às 18h38
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