Procon e MPE "garantem" cobrança de sacolas em PP
Rogério Mative e Sérgio Borges
Em 01/02/2012 às
13:21
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
O movimento contra a cobrança de sacolinhas biodegradáveis em supermercados de Presidente Prudente, encabeçado pela diretoria regional da Força Sindical, não conseguiu o apoio esperado de órgãos públicos. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (1º), Ministério Público Estadual (MPE) e Procon assinalaram que não podem agir em relação ao comércio das embalagens por ser considerado legal.
Desde o dia 25, mais de 80 supermercados de Prudente não oferecem mais as tradicionais sacolas plásticas, após acordo firmado com o Governo do Estado através da Associação Paulista dos Supermercados (Apas). Atualmente, o consumidor é obrigado a comprar sacolas biodegradáveis por R$ 0,19, ou utilizar de outros meios para transportar as compras.
O diretor regional da Força Sindical, Carlúcio Gomes da Rocha, juntamente com outros dirigentes sindicais, buscou a ajuda dos órgãos para que os mercados sejam obrigados a fornecer gratuitamente as sacolas biodegradáveis. "É mais um abuso a cobrança por parte dos supermercados. Novamente o consumidor fica a mercê dos interesses dos empresários. Esta situação precisa ser discutida com toda a sociedade; é este o nosso propósito, mobilizar para conscientizar sobre a realidade dos fatos e buscar um entendimento para modificar este posicionamento dos supermercados”, fala Rocha.
Porém, segundo a diretora do Procon-PP, Ana Paula Setti, não existe embasamento legal que contrarie a venda das sacolinhas biodegradáveis por parte dos supermercados. "Os consumidores não são obrigados a comprarem estes produtos. Mas cabe ao Procon fiscalizar se efetivamente os supermercados estão cumprindo com o compromisso de efetuar na íntegra a negociação com os consumidores de forma satisfatória", diz.
"Temos compromisso com os consumidores. É necessário vender e possibilitar o transporte das mercadorias, dando opções aos consumidores, desde que elas sejam coerentes com a proteção do meio ambiente e o direito dos consumidores”, reforça Ana Paula.
Para o promotor do Meio Ambiente e Direito do Consumidor, Rodolpho Takeshi Arakaki, a mobilização dos sindicalistas é "louvável", mas, os supermercados não estão praticando nenhuma ilegalidade. "Não está sendo realizada venda casada, pois os consumidores têm a opção de não comprarem [as sacolas]. Mas, é preciso ficar atento para que não haja algo que seja prejudicial aos consumidores. Isto é uma questão de tempo para que as situações se acomodem”, analisa.
"Toda mudança de hábito cria certo desconforto. As sacolas usadas anteriormente eram de fato prejudiciais à natureza, agora, a sociedade é quem vai determinar os rumos da situação, fazendo suas escolhas. O importante é que os consumidores tenham opções e que elas estejam amparadas em lei", pontua o promotor.
Perseverante, o sindicalista promete intensificar o movimento. "O movimento vai continuar com suas ações previstas e que, dentro da lei, serão tomadas todas as providências para que não se perca esta oportunidade de verdadeiramente fazer um bem ao meio ambiente e a sociedade, banindo de fato as sacolinhas antigas e introduzindo as biodegradáveis, mas, gratuitamente”, conclui.
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