Vereador pede carnê do IPTU confeccionado em braile

Em requerimento que será apreciado na noite desta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, o vereador Douglas Kato (PV) solicita ao Executivo a distribuição de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em braile para atender deficientes visuais de Presidente Prudente. Segundo o parlamentar, o pedido é realizado após conversa com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Condef).

"Nós temos em Prudente cerca de 14% da população com alguma deficiência, sendo um número elevado de cegos. A ideia é dar maior independência para essas pessoas, fazendo do carnê do IPTU exemplo para outras medidas", defende.

Conforme consulta do Portal, a ideia já foi implantada em algumas cidades brasileiras, como Colatina/ES e Niterói/RJ. Nestes municípios, o carnê é fornecido para deficientes visuais sem custo adicional, mediante solicitação.

Sem precisar números, Kato acredita que o projeto é viável. "Tudo começou com uma conversa no Condef. É algo simples e não fica caro. Tenho um casal de amigos que é cego e tentam levar uma vida independente. Essa medida seria algo para somar a essa independência", pontua.

Kato aponta a realização de parcerias como forma de sustentar a iniciativa. "Pode ser feita alguma parceria com a Associação de Cegos. Seria interessante. O requerimento é apenas uma sugestão, mas, às vezes, tem mais poder do que um projeto", finaliza.

Sessão

Durante a sessão desta quarta-feira, será votada a rejeição a dois vetos totais do Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Os vereadores poderão derrubar veto ao projeto de autoria do parlamentar Cidão Mendonça (DEM), que torna obrigatório para todas as agências bancárias do município a instalação de bloqueadores de celular em suas dependências.  

O segundo veto que pode ser derrubado é ao projeto da vereadora Alba Lucena (PTB), aprovado em novembro, que institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde.

Os vetos serão apreciados em discussão única, mediante votação nominal. Para rejeitar, serão necessários sete votos.