Câmara aprova aposentadoria para servidores da Educação

Com o plenário lotado, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, nessa quarta-feira (22), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2012, que trata sobre a concessão de aposentadoria para os servidores municipais da Educação. A propositura segue para a sanção do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).

Agora, com o projeto aprovado, os professores regularmente nomeados em cargo público de especialistas em Educação na Rede Municipal de Ensino poderão aposentar-se com redução de cinco anos para os limites de idade e de tempo de contribuição, mesmo que venham a exercer, a partir da vigência da referida lei, funções de magistério diversas da docência de sala de aula.

De acordo com a representante dos servidores, Maria Aparecida Fernandes, a aprovação do projeto é importante. "Trás de volta a aposentadoria com os 25 anos de trabalho. O especialista em educação é um professor que prestou concurso para pedagogo, coordenador, diretor de escola, mas não deixou de ser professor na sua essência”, explicou após a aprovação.

"Foi uma luta muito grande. Juntamos várias pessoas, a gente foi crescendo, tanto que hoje [quarta-feira] estávamos com a Câmara cheia. Todos ficaram contentes, pois este projeto faz justiça para os especialistas em educação", pontuou.

Sessão

Ainda na sessão ordinária, a Câmara Municipal enviou 55 Indicações de melhorias na cidade ao Executivo. Já no expediente com votação, foram aprovados 36 requerimentos de providências, 47 de congratulações; e um pesar.

Na ordem do dia constavam dois vetos do prefeito a Projetos de Lei de autoria da Casa – ambos foram rejeitados pelo Plenário.

O primeiro é referente à proposta de autoria do vereador Cidão Mendonça que dispõe sobre a obrigatoriedade “para todas as agências bancárias existentes no Município de Presidente Prudente, a instalação de bloqueadores de celular em suas dependências”.

A segunda propositura, de autoria da presidente do Legislativo prudentino, vereadora Alba Lucena, “institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências”.