Câmara-PP aprova consulta e revogação é adiada

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, por nove votos a três, o requerimento assinado pelas comissões permanentes pedindo que a Casa realize consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre o projeto de revogação da resolução que aprovou o aumento de 13 para 19 cadeiras no Legislativo prudentino a partir da próxima legislatura.

Com isso, a proposta do vereador Nico Rena (PDT), que deveria ser votada nesta segunda-feira (2) permanecerá em espera até que seja emitido um parecer sobre o assunto. "Essa consulta será protocolada imediatamente. Pode a Câmara mudar agora? E os partidos que se regimentaram para 19 cadeiras? E se algum partido questionar judicialmente? Como ficará a Casa de Leis?", justifica o presidente da Comissão de Redação e Justiça, Oswaldo Bosquet.

Apenas Nico Rena, Douglas Kato (autores da proposta de revogação) e Reginaldo Nunes foram contrários ao requerimento.

"Eu queria que votasse, mas as comissões é quem mandam. Talvez tenhamos um retorno em 15 dias", espera Rena, otimista. Porém, Rena sabia que não teria maioria no plenário, conforme antecipou o Portal.

Revogação

A proposta de revogação foi protocolada em janeiro, após o recesso parlamentar. Na época, Rena chegou a afirmar que o projeto seria aprovado sem dificuldades por contar com maioria.

Por 30 dias, as comissões estiveram com o projeto em análise. Agora, esperam pelo parecer da PRE e TRE para emitirem voto pela tramitação ou não da revogação.

Aumento

Em setembro, Cidinho Lourenção (PSB), Oswaldo Bosquet (PSB), Chicão da Maça (PSB), Douglas Kato (PV), Clóvis Lima (PR), Nico Rena (PDT), Alcides Seribeli (PTB) e Cidão Mendonça (DEM) votaram favoráveis à emenda modificativa que aumentou para 19 cadeiras.

Izaque Silva, Kátia Guímaro, Natanael Gonzaga (todos do PSDB) e Reginaldo Nunes (PMDB) foram contrários.