Da Redação
Em 05/04/2012 às 10:20
Desde essa quarta-feira (4), os estabelecimentos estão desobrigados em fornecer gratuitamente as sacolas
(Foto: Arquivo/Rogério Mative)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará, no dia 19 de abril, uma audiência pública referente a cobrança das sacolas plásticas pelos supermercados, no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, a partir das 20h. O encontro foi solicitado pelo vereador Natanael Gonzaga (PSDB). Desde essa quarta-feira (4), após cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os estabelecimentos estão desobrigados em fornecer gratuitamente as sacolas.
Conforme o documento apreciado pelo Plenário da Casa, devem ser convidados, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Promotoria do Meio Ambiente, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Procon, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde, proprietários de supermercados, sindicalistas, associações de bairros, entidades e a comunidade em geral.
Fim das sacolas
Os supermercados do Estado de São Paulo voltaram a deixar de fornecer sacolas plásticas para os consumidores. A medida entrou em vigor no dia 25 de janeiro, durando apenas oito dias. À época, após protestos, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público Estadual e o Procon-SP firmaram acordo para que as sacolas plásticas fossem fornecidas por mais 60 dias, tempo considerado necessário para a adaptação dos consumidores.
A partir de ontem, no lugar das sacolas plásticas, os estabelecimentos passarão a vender sacolas biodegradáveis compostáveis feitas de amido de milho e sacolas reutilizáveis (a R$ 0,20). Os supermercados também se comprometeram a disponibilizar caixas de papelão.
Em nota, a Comissão de Direito e Relações de consumo da OAB-SP afirmou que a proibição da distribuição de sacolas plásticas não tem força de lei e que irá “fomentar demissões em massa no setor e prestigiar o pólo fabril estrangeiro, uma vez que as sacolas retornáveis que vêm sendo distribuídas em muitos supermercados são fabricadas na China”.
Como exemplo, em janeiro, a ABC Indústria e Comércio de Embalagens, de São Bernardo, produzia 40 toneladas de sacolas por mês, mas em março caiu para 13 toneladas. O recuo de 67% acarretou a demissão de 14 dos 34 funcionários.
