Audiência pública será realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal
Rogério Mative
Em 19/04/2012 às 10:04
Nesta quinta-feira (19), às 20h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará uma audiência pública para debater sobre a distribuição de sacolas em supermercados do município. Com assinatura de 11 vereadores, um projeto de lei será apreciado nos próximos dias para obrigar os estabelecimentos no fornecimento gratuito de embalagens biodegradáveis.
Antes, durante o encontro de hoje, o parlamentar Izaque Silva (PSDB) tentará costurar um acordo com representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
A ideia de Silva, um dos idealizadores do projeto, é evitar que a futura lei seja derrubada pela Apas como ocorreu em São José do Rio Preto após a entidade conquistar uma liminar alegando inconstitucionalidade. "Embora os assuntos sejam os mesmos, a ideia é apresentar o projeto para propor um acordo. Tem a questão da legalidade da lei. O projeto é semelhante ao que foi aprovado em Rio Preto. Lá, a Apas conseguiu a inconstitucionalidade da lei. Por isso busco esse acordo", explica.
"Eu espero que hoje tenhamos uma sensibilidade dos mercadistas e haja esse acordo", espera Silva.
Inconstitucional em Rio Preto
Em Rio Preto, no último dia 11, a lei aprovada pela Câmara, que obriga os supermercados a fornecerem a sacola biodegradável gratuitamente foi suspensa após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conceder liminar em a ação movida pela Apas. Os desembargadores do TJ consideraram a lei inconstitucional.
Lá, a Prefeitura e a Câmara entraram com recurso que ainda será julgado. Em todo o Estado, os supermercados são obrigados a vender a sacola retornável por R$ 0,59 até dia 3 de agosto.
Projeto prudentino
A proposta encabeçada pelos vereadores tucanos Izaque Silva e Natanael Gonzaga é basicamente composta por dois pontos: proibir a comercialização de sacolas e obrigar a distribuição gratuita de biodegradáveis.
"O que queremos é a distribuição sem custo porque o preço da sacola já está embutido nos produtos. Esses são os dois fatores básicos da proposta", pontua Silva.
Até o momento, apenas Reginaldo Silva (PMDB) e Douglas Kato (PV) não aderiram ao projeto.
