Da Redação
Em 18/12/2012 às 21:45
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Nesta terça-feira (18), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou Projeto de Lei de autoria do Executivo que trata sobre a destinação dos R$ 60 milhões que serão repassados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os parlamentares prudentinos também aprovaram uma proposta de denominação de prédio público e, ainda, outros seis PLs que firmam convênio com o Governo Federal, no valor total de R$ 2.492.088,89, para reforma e ampliação de três praças esportivas da cidade.
A proposta da Sabesp trata sobre a destinação e a forma de recebimento dos R$ 60 milhões que o Estado irá repassar ao município após a assinatura do contrato com a estatal.
O texto da lei especifica que o montante deve ser aplicado em atividades socioambientais; micro e macrodrenagem urbanas; regularização, urbanização e transposição de fundos de vale; e infraestrutura urbana, englobando recapeamento, abertura e duplicação de vias públicas.
A verba será repassada em três parcelas: R$ 25 milhões em até 60 dias após a assinatura do contrato; R$ 25 milhões em 12 meses após o repasse da primeira parcela; e R$ 10 milhões em 24 meses após o repasse também da primeira parcela.
Por fim, com pedido da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena, os parlamentares apreciaram o PL de autoria da chefe do Legislativo que denominou a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Jardim São Pedro como “Mariana da Silva”.
