Servidores de PP recebem 7,27% de aumento "surpresa"

Em sua primeira sessão, a 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente aprovou reajuste salarial dos servidores públicos municipais em 7,27%, além de R$ 100 de acréscimo no valor do “ticket”.

O projeto de lei, de autoria do Executivo com pedido de urgência, foi apreciado extraordinariamente nesta terça-feira (8), em primeira e segunda discussões.

A proposta concede a reposição de perdas inflacionárias, que alcançou o índice de 6,27%, e ainda um aumento real de 1%. Já o “ticket”, passou dos atuais R$ 372,23 para R$ 472,23.

Surpresa

Os novos valores passam a contar a partir de 1º de fevereiro deste ano, ou seja, um mês antes da data-base da categoria, que é março. "Na verdade, não era o que os servidores esperavam. Acredito que o reajuste concedido possa amenizar", opina o vereador Izaque Silva (PSDB).

Para ele, o aumento encerra o embate promovido no ano passado entre a categoria e Executivo, que deixou a Câmara Municipal no meio do "fogo cruzado". "Houve até uma certa surpresa [apresentação do projeto de aumento]. Com essa antecipação, encerra aquele embate", pontua.

O reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, bem como funcionários que percebem pela referência C.C.1, que são os assessores especiais do Executivo.

Também na tarde desta terça-feira, os parlamentares se reuniram com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), para conversar sobre o projeto aprovado.

Sessão

A sessão desta terça-feira foi a primeira comandada pela Mesa Diretora do biênio 2013/2014 da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que tem como presidente o vereador Valmir da Silva Pinto; vice-presidente Ênio Perrone; primeiro secretário José Carlos Roberto (Café); e segundo secretário Natanael Gonzaga.

Além do Projeto de Lei de aumento salarial aos servidores municipais, os vereadores apreciaram outros 14 Projetos de Lei na sessão desta terça-feira: 12 de autoria do Executivo e outros dois de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – estes se referem ao aumento salarial e do “ticket” dos funcionários públicos da Casa de Leis, nos mesmos termos dos trabalhadores da Prefeitura.

Por meio de dois ofícios enviados para os parlamentares prudentinos, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) indicou José Caetano da Silva para dirigir a Fundação Educacional Vicente Furlanetto de Presidente Prudente e o vereador Ivan Junior Lima Barboza como líder do Governo junto ao Legislativo.

Na ocasião, para tramitação das propostas, o presidente da Casa nomeou membros de três Comissões Permanentes ad hoc, para que estes pudessem dar os pareceres.

Confira os projetos aprovados:
 

Projeto de Lei Nº 02/2013
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 03/2013
Dispõe sobre a criação de Coordenadorias Municipais, gratificações e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 04/2013
Dispõe sobre a alteração do valor da referência C.C.1., e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 05/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social e Psicólogo, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 06/2013
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação de Programa de Suporte à Educação Básica, através de repasse do Governo Federal, período de 2012 a 2013.

 
Projeto de Lei Nº 07/2013
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 421 mil, destinado à Secretaria Municipal de Educação – Programa de Suporte à Educação Básica, através de repasse do Governo Federal.

 
Projeto de Lei Nº 08/2013
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de Programa de Apoio à Creches, através de repasse do Governo Federal, período de 2012 a 2013.

 
Projeto de Lei Nº 09/2013
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 465 mil, destinado à Secretaria Municipal de Educação – Programa de Apoio à Creches, através de repasse do Governo Federal

 
Projeto de Lei Nº 10/2013
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, de programa que será realizado com convênio do Projeto Técnico Social – PTTS Tapajós, através do Governo Federal, no período de 2010/2013.

 
Projeto de Lei Nº 11/2013
Dispõe sobrea a abertura de crédito especial, no valor de R$ 194.085,00, destinado ao Projeto Técnico Social – PTTS Tapajós, através do Governo Federal.

 
Projeto de Lei Nº 12/2013
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, de programa que será realizado com convênio do Projeto Técnico Social – PTTS Bela Vista I, através do Governo Federal, no período de 2010/2013.

 
Projeto de Lei Nº 13/2013
Dispõe sobrea a abertura de crédito especial, no valor de R$ 138.510,00, destinado ao Projeto Técnico Social – PTTS Bela Vista I, através do Governo Federal.