ROGÉRIO MATIVE
Em 09/04/2013 às 07:57
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, por unanimidade, aprovou durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (8) a extinção da verba de gabinete disponibilizada aos parlamentares de forma antecipada para a compra de materiais de escritório, entre outros gastos.
A partir de agora, os materiais serão adquiridos de maneira centralizada pela Câmara Municipal.
O teto de consumo mensal de cada gabinete será de até 200 litros de óleo diesel ou 250 litros de gasolina ou 350 litros de etanol, até 5 mil impressões ou cópias em sua multifuncional a ser cedida pela Câmara Municipal, até 800 postagens de cartas simples, até 3 mil cópias na secretaria da Câmara, até 10 pacotes com 50 folhas de papel A4, até 1 caixa com até 2,5 mil folhas de papel ofício de 11 ou 12 polegadas e até 1 mil envelopes para correspondência.
Os demais materiais serão adquiridos após apresentação de requisição anual planejada, segundo o projeto.
Como funcionava
Antes do projeto, a verba de gabinete era estipulada pela Resolução Nº 242, que apontava que o parlamentar poderia ter restituído até 903,45 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por mês, ou seja, R$ 2.256,91 para cada. A Câmara de Prudente conta com 13 vereadores.
O projeto aprovado pelos parlamentares segue apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
