Da Redação
Em 16/04/2013 às 09:54
A solicitação ao Executivo foi realizada na sessão ordinária dessa segunda-feira (15)
(Foto: Maycon Morano/AI)
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente querem participar dos trabalhos da comissão responsável pela licitação dos serviços de transporte coletivo municipal. A ideia é que os parlamentares possam fazer sugestões com base nos “anseios” da população.
A solicitação ao Executivo foi realizada na sessão ordinária dessa segunda-feira (15), por meio de requerimento de providências apreciado e aprovado pelo plenário com urgência. Todos os vereadores são autores da proposta.
No documento debatido em plenário, foi pontuado que tal solicitação tem como base a “atribuição típica” dos vereadores, que é a fiscalização dos atos do Executivo Municipal.
“O transporte público coletivo municipal possui grande impacto no cotidiano e na qualidade de vida dos cidadãos prudentinos. Além disso, os vereadores são representantes do povo, eleitos democraticamente para zelar pelos interesses da coletividade”, cita a matéria aprovada.
A Casa de Leis ainda destaca que as atuais concessões para exploração do transporte coletivo na cidade serão encerradas em meados deste ano e que o município já anunciou que promoverá licitação visando à concessão/permissão do serviço.
“As exigências do edital, previstas na Lei Nº 8.666/1993, são de suma importância para a qualidade do serviço a ser prestado. Além dos requisitos técnicos, o mesmo deverá abranger as necessidades da população. Por isso a necessidade da participação popular no mesmo, por meio da Câmara Municipal”, justifica o texto do requerimento.
