"Desconhecimento" gera retirada de projetos em PP

O simples desconhecimento das regras já em prática nas esferas Municipal e Estadual está gerando o arquivamento de projeto de leis propostos pelos vereadores prudentinos. Na sessão ordinária dessa segunda-feira (14), duas proposituras foram retiradas da pauta de votação por conter "vícios".

O primeiro, de autoria do presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto (PTB), visava a criação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. De acordo com a proposta, agentes da Secretaria Municipal de Saúde estariam autorizados a entrar nos quintais com focos e criadouros do mosquito transmissor da dengue, mesmo contra a vontade do morador.

O projeto também regulamentava a fiscalização sobre a limpeza de terrenos particulares, estabelecimentos comerciais e cemitérios, além de aplicar multa de acordo com o grau de infestação do mosquito.

Porém, o chefe do Legislativo, após manter o projeto em tramitação por meses, concluiu que existiam "vícios", entre eles, legislar sobre assunto de alçada do Executivo. Caso fosse aprovado, o PL poderia sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Valmir Pinto preferiu retirar o projeto e apresentar a ideia através de requerimento de providências.

Mais um

Cidão Mendonça (DEM) também resolveu pedir a retirada de sua proposta, que instituía o Programa de Registro Civil na Maternidade. O projeto era "destinado a auxiliar os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais a realizarem seu trabalho de colheita de declarações de nascido vivo, na própria maternidade".

As maternidades deveriam manter, em suas dependências, local para abrigar os oficiais durante o trabalho de registros. Cidão foi informado que a medida já é aplicada em âmbito nacional. Desde 2010, a emissão do documento é gratuita, feita direto da unidade hospitalar, conforme definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Prudente, por exemplo, o Hospital Estadual já realiza este procedimento sem custos aos pais.

De novo

Por último, o projeto do tucano Izaque Silva, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado por empresas concessionárias de serviços públicos, empresa concessionária de água e esgotos, empresa de economia mista, empresas privadas, prestadores de serviços, proprietários de imóveis, empreendedores imobiliários, quando na execução de serviços nas vias e locais públicos, foi adiado mais uma vez.

A proposta se arrasta por meses na Câmara Municipal, sem definição para votação.