Da Redação
Em 28/12/2013 às 09:42
(Foto: Site oficial/Câmara de Rosana)
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Rosana, conseguiu o afastamento do vereador Roberto Fernandes Moya Júnior da função de presidente da Câmara Municipal de Rosana e a indisponibilidade de seus bens e de outros quatro vereadores: Walter Gomes da Silva, Valdemir Santana dos Santos, Filomeno Carlos Toso e José Roberto dos Santos -, por ato de improbidade administrativa.
As informações são do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo e constam no site oficial da instituição.
O pedido do MP foi acatado pela Justiça no dia 19 de dezembro. O órgão mostrava que os políticos programaram viagens abusivas para São Paulo e Brasília, apenas com o objetivo de receber pelas diárias. As despesas com diárias e gastos com viagens foram de aproximadamente R$ 180 mil em 2013.
As investigações mostraram que os vereadores justificavam as viagens de até cinco dias com a apresentação de simples protocolos de ofícios, em órgãos de baixo escalão da administração Estadual e Federal. Nas viagens, normalmente havia um grupo de pelo menos dois ou três destes vereadores.
O esquema, apelidado de “Farra das Passagens”, culminou em um aumento dobrado nos gastos com viagens comparativamente ao ano anterior. Aproximadamente 90% dos R$ 105 mil gastos no primeiro semestre de 2013 correspondiam às diárias dos cinco vereadores réus, sendo que o município conta com 11 vereadores no total.
O orçamento da Câmara não foi suficiente para cobrir todas as despesas, tendo sido ineditamente necessária a suplementação orçamentária, no valor aproximado de R$ 200 mil. Isso quando, em valores anuais, as despesas com diárias e gastos com viagens foram de aproximadamente R$ 180 mil.
Em sua decisão, o juiz Vinicius Peretti Giongo destaca que “uma diversidade de pagamentos foi liberada e tanto a justificativa da viagem como a posterior prestação de contas foi defeituosa ou no mínimo lacônica”. (Informações do núcleo de Comunicação Social do MP-SP)
