ROGÉRIO MATIVE
Em 17/03/2014 às 13:57
Nesta segunda-feira (17), entra em pauta de votação projeto de lei que pretende regulamentar a contratação de bombeiro civil nas empresas e em eventos realizados em Presidente Prudente. A sessão ordinária da Câmara Municipal tem início às 20h.
Segundo a proposta, a contratação poderá ser realizada diretamente pela empresa ou ser terceirizada, por meio de serviço especializado e que esteja devidamente legalizado. "O bombeiro profissional civil ou bombeiro civil é uma profissão que na prática já vinha sendo exercida nas indústrias brasileiras, no serviço de proteção contra incêndio e prestação de socorros de urgência, mas somente no ano de 2009 que foi regulamentada e reconhecida como profissão", justifica o vereador Izaque Silva (PSDB).
A medida visa antender shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município, entre outros. "A prevenção antecipada é tudo; este profissional tem o poder de interditar se houver irregularidades nos trabalhos realizados. O perfeito funcionamento de todos os equipamentos de prevenção e combate a incêndios são de responsabilidade direta do bombeiro civil", reforça.
Para ser aprovado em primeira discussão, o projeto precisa de maioria simples de votos.
Outro PL
Ainda nesta noite, retorna ao plenário a proposta do tucano Natanael Gonzaga que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No ano passado, a proposta foi retirada após certa polêmica envolvendo donos de restaurantes.
