Projeto quer adequação ergonômica em ônibus de PP

A próxima licitação para a prestação de serviços no setor de transporte coletivo de Presidente Prudente poderá contar com uma nova exigência. Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal analisará projeto de lei que aponta a obrigatoriedade na adequação ergonômica dos ônibus.

De autoria do vereador José Carlos Roberto (Café, PT), a proposta estabelece a adequação dos veículos para o transporte de pessoas obesas e grávidas evitando possível constrangimento.

Café quer que as empresas coloquem ônibus com dispositivos de segurança no espaço interno, portas com dimensões maiores, colação de apoio, degraus especiais e elevadores, além de alguns assentos maiores nos coletivos.

"Considerando a necessidade de medidas visando a racionalização do setor de transportes públicos, através da melhoria da operação dos sistemas de transporte urbano, para melhor fluidez, segurança e conforto dos usuários, de acordo com as diferenças regionais, e os diversos portes e características das estruturas urbanas existentes. Devemos estabelecer leis e normas que busquem qualificar através de um regulamento técnico, um padrão para que estes estejam em consonância com a nova realidade da população", justifica o parlamentar.

Ainda segundo ele, a adequação deverá ser exigida nas próximas licitações para a contratação dos serviços de transporte coletivo. "Para as empresas permissionárias e concessionárias regular e complementar, que já atuam no município por força de contratos em vigor, serão obrigadas a se adequarem até o prazo de 24 meses a contar da publicação da lei", pontua.

O projeto estabelece multa de 200 UFMs ao dia caso a medida seja descumprida.

Em vigor

Aprovado em 2000 pela Câmara Municipal, o PL 01322 criou a Carteira Especial para Obesos, permitindo aos usuários a entrada sem passar pela roleta. Atualmente, a medida é tomada através do bom senso dos motoristas e cobradores.