Mesa Diretora cancela continuidade de projeto para construção do prédio
Da Redação
Em 17/10/2014 às 14:45
Apesar da Mesa Diretora abortar o atual projeto, a ideia ainda é mudar a Câmara Municipal de prédio
(Foto: Reprodução)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente não terá uma "nova casa". A construção do novo prédio nos termos do projeto arquitetônico aprovado em 2010 - e também naquele local que seria o futuro Centro Administrativo da cidade - foi cancelada pela Mesa Diretora, formada pelos vereadores Valmir da Silva Pinto (PTB), José Carlos Roberto (PT) e Natanael Gonzaga (PSDB).
Segundo a Casa de Leis, o principal motivo é o valor orçado para a construção do projeto arquitetônico já aprovado, que ficou em R$ 20.361.012,64, sem levar em conta o projeto acústico, de som da nova Câmara, que deve ficar em torno de R$ 2 milhões. "Considerando este projeto acústico e os projetos complementares, estamos falando em algo em torno de R$ 23 milhões", destaca Valmir da Silva Pinto.
"Havia um projeto arquitetônico já aprovado por meio de um concurso público. Foi nos dito que tinha um terreno, ao lado do aeroporto, onde seria construído todo um Centro Administrativo. Então, precisávamos saber qual seria o custo para a construção da Câmara com base neste projeto arquitetônico. Mas, para se encontrar o valor, precisávamos fazer os projetos complementares, como hidráulico, elétrico, informática, vidros específicos, estrutural, etc. E tudo isso precisava ser licitado. Inclusive, faríamos essa licitação e demos início dos levantamentos preliminares", lembra o chefe do Legislativo.
Ao fazer o levantamento, descobriu-se que estes projetos custariam aos cofres públicos de R$ 600 mil a R$ 800 mil. "Então, mandei parar com o procedimento, já que, se porventura não fossemos dar andamento a construção, teríamos gasto esse montante, mais os R$ 100 mil que já foi pago pelo projeto arquitetônico; ou seja, de R$ 800 mil a R$ 900 mil, antes mesmo de começar a construção do prédio", pondera.
Em seguida, foi descoberto que é possível fazer o orçamento para a construção, com uma margem de erro de 10%. Assim, a Câmara Municipal contratou uma empresa, por meio de licitação, que fez o orçamento que chegou a este valor de R$ 20,3 milhões. "Por isso, diante de duas situações, uma de ordem legal e outra de ordem econômica, nós, da Mesa Diretora, resolvemos definitivamente não dar início ao projeto de construção dessa Câmara Municipal, com base no projeto arquitetônico anteriormente aprovado", justifica.
Irregular?
O parlamentar ressalta que o primeiro ponto, de ordem jurídica, é que o edital que fez o concurso público para o projeto arquitetônico limitou o valor da construção a R$ 8 milhões, que, corrigidos, chegam a R$ 10.703.425,36. "Então, a construção nos termos em que se encontra, estaria indo contra o edital que criou o concurso para o projeto arquitetônico e, provavelmente, teríamos problemas com o Tribunal de Contas", pontua o presidente da Casa de Leis. Esta limitação do valor consta no item 10.7, no edital de licitação na modalidade concurso Nº 01/2010.
Novo prédio
Apesar da Mesa Diretora abortar o atual projeto arquitetônico que foi aprovado, o atual presidente lembra que a ideia é, ainda, mudar a Câmara Municipal de prédio. "Nós queremos, sim, mudar a Câmara Municipal. Mas vamos tentar uma outra alternativa. Primeiro precisamos pedir um novo terreno para a Prefeitura e isso em um local mais centralizado - existe essa possibilidade, o prefeito já foi receptivo. E também fazer um novo projeto, um projeto mais realista. Um projeto que não tenha um custo que ultrapasse aquilo que foi estabelecido no edital. Isso preservando o dinheiro público, o patrimônio público, que é dinheiro do povo de Presidente Prudente", finaliza.
